POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta de salas para comunicar mortes e diagnósticos graves em hospitais

Publicado em

23 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados a criar salas especializadas para o acolhimento humanizado de familiares e acompanhantes.

O objetivo é garantir um ambiente adequado no momento em que a equipe médica comunica o falecimento de um paciente ou o diagnóstico de condições graves e irreversíveis.

Pela proposta, essas salas deverão ser ambientes reservados, silenciosos e contar com infraestrutura adequada, como poltronas confortáveis e água. O atendimento deverá ser feito por um profissional de saúde treinado, e a família poderá solicitar o acompanhamento de um assistente social ou capelão.

Mudanças
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ao Projeto de Lei 2745/25, do deputado Bebeto (PP-RJ). O relator ajustou pontos do projeto original.

Entre as mudanças, o novo texto incluiu a previsão de penalidades (advertência e multa) também para hospitais públicos que descumprirem a norma — o projeto inicial previa punição apenas para os hospitais privados.

Outra alteração foi na exigência de apoio psicológico imediato. O relator substituiu o termo por “profissional de saúde treinado”, justificando que a obrigação de um psicólogo poderia ser inviável em locais com menos recursos.

Além disso, o novo texto determina que a comunicação da notícia deverá ser feita preferencialmente pelo médico responsável pelo paciente.

Acolhimento humanizado
Dr. Francisco destacou que o acolhimento humanizado evita que notícias impactantes sejam dadas em corredores ou enfermarias. “O momento da perda de um ente querido, ou de um diagnóstico grave, exige não apenas cuidados médicos com o paciente, mas também sensibilidade com a dor emocional dos familiares”, afirmou.

“A forma como uma notícia grave é comunicada pode agravar o sofrimento dos familiares e, potencialmente, desencadear quadros de saúde mental, como ansiedade, depressão ou estresse traumático”, ressaltou ainda o deputado.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia pede intervenção federal na saúde de Alagoas

Published

11 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (8), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu a intervenção federal na saúde pública de Alagoas e a apuração de contratos, repasses e gastos da administração estadual. A parlamentar afirmou que hospitais e unidades de saúde enfrentam problemas estruturais, enquanto denúncias de corrupção e má gestão comprometem o atendimento à população.

A senadora disse ter ocorrido um “apagão” de cerca de 12 horas no Hospital Geral do Estado (HGE), que, segundo ela, provocou o adiamento de procedimentos e contribuiu para a morte de uma paciente. Também afirmou que houve uma paralisação dos atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jaraguá após uma falha no sistema de internet. Para Eudócia, os episódios revelam falhas na gestão da rede estadual de saúde.

— A saúde de Alagoas precisa de intervenção federal, intervenção nas contas, intervenção nos contratos, intervenção na administração, intervenção na forma como cada real da saúde pública está sendo arrecadado, empenhado, liquidado e pago. É preciso abrir a caixa-preta da saúde estadual. É preciso passar um pente-fino nos contratos, nos repasses, nas folhas de pagamento, nos plantões, nas terceirizações, nas dívidas e nos convênios — disse.

A parlamentar mencionou ainda a Operação Estágio IV, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga supostos desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de questionar contratos, atrasos em pagamentos a fornecedores e repasses aos municípios. Segundo a senadora, é necessário responsabilizar os envolvidos e restabelecer a regularidade dos serviços de saúde no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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