POLÍTICA NACIONAL
Brasileiros são a favor da liberação de cassinos e bingos, mas com regras
Publicado em
24 de abril de 2025por
Da Redação
Pesquisa feita pelo DataSenado mostra que a maior parte dos brasileiros é a favor da legalização de jogos como bingos, cassinos e o jogo do bicho, mas quer mecanismos de controle de ilícitos, por exemplo, a lavagem de dinheiro. Além disso, também são a favor de medidas para coibir a ludopatia (vício em jogos) e o endividamento. Os resultados foram divulgados no início desta semana.
A pesquisa foi feita a pedido do Senador Irajá (PSD-TO). Ele é o relator do PL 2.234/2022, do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O projeto também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar. A intenção do relator é subsidiar a deliberação do projeto.
Resultados
Após terem ciência dos principais pontos da proposta, 60% dos entrevistados se mostraram favoráveis à aprovação do texto em debate no Senado. Os contrários ao projeto representam 34% da população. Outros 6% não sabem ou não quiseram responder. Quando ouvidos sobre o interesse de frequentar ou participar desses jogos, caso fossem autorizados e regulados, 26% demonstraram essa vontade.
Questionados sobre a eficácia da proibição de estabelecimentos e jogos, 50% dos entrevistados disseram acreditar que proibir os jogos resulta pouco (21%) ou nada (29%) na redução da oferta. Do outro lado, 45% acreditam que a proibição resulta em redução da oferta: 25% opinaram que a proibição ajuda muito na redução e 20% opinaram que esse impacto é moderado.
A maior parte dos entrevistados (58%) disse que a legalização de jogos e cassinos ajudaria a aumentar a arrecadação e 44% deles opinaram que haveria aumento no número de empregos. Sobre os empregos, 36% disseram que não haveria diferença com a legalização de jogos.
Controle
A pesquisa também mostrou que, apesar de se mostrarem favoráveis, em sua maioria, à legalização dos jogos, os brasileiros têm preocupação com o cometimento de ilícitos, como a lavagem de dinheiro, e que se preocupam com o vício em jogos. Por isso, muitas são favoráveis a medidas que impeçam essas pessoas de apostar.
A maioria expressiva dos entrevistados (82%) considera muito importante (65%) ou importante (17%) que haja regras para evitar que as empresas de jogos e cassinos sejam usadas para lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado. Outra medida presente no projeto, a fiscalização de jogos e máquinas disponíveis em cassinos, como os chamados caça-níqueis, também recebeu apoio dos brasileiros ouvidos na pesquisa: 62% avaliaram a proposta como positiva.
A criação de um cadastro nacional sigiloso de pessoas com vício em jogos e cassinos, para que sejam impedidas de jogar e frequentar esses locais, foi apoiada por 54% dos entrevistados. Outra preocupação é com a adoção de regras para evitar que pessoas se endividem com jogos, medida apoiada por 77% dos ouvidos na pesquisa.
Pesquisa
A pesquisa, nacional foi feita entre os dias 21 de fevereiro e 1º de março deste ano. Foram ouvidas, por telefone, 5.039 pessoas, selecionadas por meio de amostragem aleatória estratificada (dividida em camadas) da população brasileira com 16 anos ou mais. A margem de erro média é de de 1,72 ponto percentual, com 95% de confiança.
Projeto
O PL 2.234/2022 chegou a ser colocado na pauta do Plenário em dezembro de 2024, mas acabou sendo retirado a pedido do relator, na busca por um acordo. O texto tem pedido de urgência para a votação, que ainda não foi votado pelos senadores.
Na ocasião, o senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou requerimento para obter dados de órgãos públicos de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais da rede pública para o tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar.
Antes de pedir a retirada da pauta, o senador Irajá lembrou que alguns desses jogos já funcionam no Brasil, mas estão na clandestinidade.
— Nós estamos vivendo um grande dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E outros como eu, que defendem os jogos responsáveis no país, controlado pelo poder público, que é fiscalizado e que também se possa arrecadar impostos e punir quem cometa crime — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Conselho aprova recomendações para regulação de plataformas de streaming
Published
12 horas agoon
3 de agosto de 2026By
Da Redação
Em reunião na tarde desta segunda-feira (3), o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou um relatório com recomendações para o projeto de lei que regulamenta e tributa as plataformas de streaming de filmes e séries, chamadas plataformas de vídeo sob demanda (VOD).
O PL 2.331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), está pronto para votação no Plenário do Senado. O texto voltou da Câmara com mudanças feitas pelos deputados (texto substitutivo) e agora cabe aos senadores a decisão sobre a redação final.
O CCS sugeriu a isenção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Empresas com faturamento entre R$ 4,8 e R$ 96 milhões anuais teriam uma alíquota de 1,5%. Já a alíquota plena, de 3%, seria para empresas que faturem a partir de R$ 96 milhões ao ano. Esses percentuais eram os previstos na versão do projeto aprovada pelo Senado, mas foram alterados pela Câmara.
O conselho também sugeriu, entre outros pontos, a criação de salvaguardas ao mercado nacional para empresas de pequeno e médio porte do setor audiovisual.
Coordenador do grupo que elaborou o relatório, o conselheiro Caio Loures disse que foram incorporadas no documento várias sugestões de entidades do setor audiovisual, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Ele informou que acatou também sugestões enviadas por cidadãos, por meio do Portal e-Cidadania do Senado.
As recomendações serão enviadas ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e ao relator designado para o projeto de lei, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Audiências públicas
O conselho também aprovou a promoção de duas audiências públicas. A primeira, prevista para o mês de setembro, vai debater a regulação das redes sociais e das plataformas digitais. O debate será feito a partir de decisões da Justiça sobre suspensão de perfis em redes sociais, com foco em projetos do Congresso Nacional sobre o tema.
A outra audiência, que ocorrerá no mês de novembro, vai debater o PL 3.283/2025. A proposta estabelece que, quando um provedor de internet remover conteúdo sem ordem judicial, o fato deverá ser comunicado a órgãos como o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Do senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nota de repúdio
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, leu uma nota de repúdio aos ataques contra mulheres jornalistas — principalmente em relação à jornalista Miriam Leitão, que na semana passada sofreu ataques do influenciador digital Paulo Figueiredo.
Patrícia Blanco cobrou a responsabilização dos envolvidos nas agressões e manifestou solidariedade a todas as jornalistas vítimas de ataques misóginos e racistas.
— Esse tipo de ataque configura discurso de ódio e não está coberto pela liberdade de expressão — registrou.
Órgão consultivo
O CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável pela elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social.
O conselho é composto por representantes da sociedade civil, das empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas, cineastas e outros segmentos ligados ao setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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