POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional da Dança Afro-brasileira

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Dia Nacional da Dança Afro-brasileira, em 18 de agosto. O texto passou nesta terça-feira (3) pelo Plenário da Câmara e será enviado ao Senado.

De autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o Projeto de Lei 3420/24 foi relatado pela deputada Gisela Simona (União-MT), que fez alguns ajustes na redação. A data escolhida, 18 de agosto, é uma homenagem a Mercedes Baptista, primeira mulher negra a integrar o corpo de baile do Theatro Municipal do Rio de
Janeiro, falecida em 2014.

O projeto prevê a realização anual, na semana que inclui o dia 18 de agosto, de ações relacionadas a campanhas de conscientização sobre esse tipo de dança, com divulgação de boas práticas que promovam o respeito à vida da população afro-brasileira. Também devem ser implementadas políticas de apoio às entidades que promovem e fomentam a dança afro-brasileira.

Manifestação cultural
A relatora, deputada Gisela Simona, afirmou que as danças afro-brasileiras vêm sendo utilizadas como resistência e combate ao racismo. “Elas representam uma manifestação da diversidade cultural e religiosa das tradições culturais afro-brasileiras, e seu reconhecimento é mais um elemento na luta antirracista.”

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A autora do projeto, deputada Daiana Santos, ressaltou que a proposta valoriza a cultura negra. “Fazer isso é considerar como parte fundamental de um contexto histórico de um país negro, de um Brasil que necessita evidenciar sempre sua negritude para saber quem é e onde quer chegar.”

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Seminário - Lançamento do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal - 2024. Dep. Daiana Santos (PCdoB - RS)
Daiana Santos, autora do projeto de lei

Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), a cultura afro-brasileira é de resistência com ares de liberdade e precisa ser homenageada. “Precisamos também homenagear nossa africanidade tão representada por Zumbi e por Dandara”, afirmou.

Para Erika Kokay, a proposta reafirma lutas fundamentais contra o apagamento da história brasileira e contra o “epistemicídio”, eliminação do conhecimento local representado pela ancestralidade negra.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explicou que a dança afro no Brasil tem representação cultural fundamental para a afirmação do povo negro, de sua cultura e de sua resistência em direção à liberdade de expressão.

Porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a falta de audiência pública sobre a proposta, como está previsto na Lei 12.345/10. “A audiência pública talvez corrigiria alguns problemas que a gente identifica no projeto”, disse. Ele também lembrou que, na data, já é comemorado o Dia do Estagiário.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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