POLÍTICA NACIONAL

Câmara deve concluir hoje a votação do pacote de ajuste do governo, afirma Lira

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados devem finalizar nesta quinta-feira (19) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo. O Plenário deve analisar nesta tarde o Projeto de Lei 4614/24, que busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que restringe o acesso ao abono salarial.

Ontem, os parlamentares concluíram a votação do projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit primário.

Os três projetos precisam ser analisados também pelo Senado antes de virar lei.

Questionado se a Câmara vai se reunir no final de semana, caso o Senado altere o texto dos deputados para o ajuste fiscal, Lira disse que “vai ter que dar um jeito de reunir para votar”, mas prefere esperar a votação dos senadores. “Não dá para falar de conjecturas, não dá para fazer suposições a respeito do posicionamento desta ou daquela Casa”, disse.

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Congresso
O Congresso ainda precisa se reunir nesta semana para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os gastos e as despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. O presidente Rodrigo Pacheco cogita chamar sessão no sábado para votar o Orçamento.

Segundo Lira, o ideal é que a peça orçamentária seja aprovada ainda neste ano, antes do recesso. “É importante votar o Orçamento dentro do ano fiscal, para que o ano comece cheio com todo mundo sabendo como vão ser os programas ministeriais, os gastos, os investimentos, as despesas e as receitas, mas tudo está atrelado a votação dessas matérias (pacote fiscal) também”, ponderou Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Livro publicado pelo Senado é finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico

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O Senado tem uma publicação entre as finalistas da 3ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico. É o livro Cuidando da Nossa Terra: Experiências Wayana e Aparai de gestão territorial e ambiental na Amazônia, que concorre na categoria ciências agrárias e ciências ambientais.

O livro — que pode ser baixado gratuitamente — é resultado da tese de doutorado do autor, Iori Leonel Arnoldo Hussak Van Velthem Linke.

Na obra, Iori Linke apresenta a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas e a sua implementação pelos povos indígenas Wayana e Aparai.

Ele também explica a formação histórica desses povos e trata do direito à terra com autonomia de gestão, além de descrever o papel dos Wayana e dos Aparai na conservação ambiental da Amazônia (com seus conhecimentos tradicionais e modos de vida sustentáveis).

A vice-presidente do Conselho Editorial do Senado, Esther Bemerguy, lembra que a pesquisa que deu origem ao livro foi desenvolvida na Universidade Federal do Pará – UFPA.

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Ela também destacou que os povos de língua karib (que é a língua tanto dos Wayana como dos Aparai) vivem há mais de 400 anos na região que abrange Amapá e Roraima, o norte do Pará, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa.

— Iori Linke estuda os Wayana e os Aparai há mais de 20 anos, o que lhe permitiu entrelaçar história, ecologia, cultura e política de forma abrangente, em uma prosa sensível e densa que se estende por 400 páginas de texto, fotos, figuras e mapas — ressaltou Esther.

A obra faz parte da Coleção COP 30, lançada pelo Conselho Editorial do Senado no ano passado, em Belém, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, também chamada de COP 30.

O Prêmio Jabuti Acadêmico foi criado em 2024. É dedicado às áreas científicas, técnicas e profissionais. Neste ano, houve 2.085 inscrições. A avaliação dos finalistas baseia-se em três critérios: relevância e pertinência científicas; qualidade editorial; e potencial de impacto.

A cerimônia de premiação acontece nesta terça-feira (11), no Teatro Sérgio Cardoso, na cidade de São Paulo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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