POLÍTICA NACIONAL

CAS analisa projeto que cria avaliação de serviços de saúde

Publicado em

3 de novembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (5), às 9h, para analisar o PL 287/2024, que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada.

O objetivo da estratégia é avaliar se os serviços seguem padrões de qualidade previamente definidos, com divulgação periódica dos resultados. A avaliação deverá ser estendida também à rede pública, diz o texto.

Os critérios deverão considerar segurança do paciente, disponibilidade de recursos, redução do tempo de espera, cuidado centrado no paciente, acolhimento justo e cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Instituições privadas que não atenderem aos padrões poderão receber multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, determina a proposta.

A avaliação será conduzida pelo órgão nacional de vigilância sanitária, com apoio de órgãos estaduais e municipais.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024 pelo então senador Flávio Dino (MA), antes de assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Plano de saúde de recém-nascido

Também está na pauta o PL 5.703/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que proíbe planos de saúde privados de excluírem cobertura a doenças e lesões preexistentes em recém-nascidos.

O texto tem relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que apresentou parecer favorável à aprovação.

Programa Cuidando de Quem Cuida

A CAS também deve votar o PL 1.179/2024, que cria o Programa Cuidando de Quem Cuida, destinado a oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais “atípicos” (aqueles que cuidam de filhos ou dependentes com deficiência, doenças raras, dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem).

O texto, do senador Romário (PL-RJ), também é relatado pela senadora Dra. Eudócia, que é favorável à aprovação do projeto.

Emendas ao Orçamento 2026

Na mesma reunião, os senadores da CAS vão discutir e votar emendas da comissão ao Orçamento de 2026 (PLN 15/2025). O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores

Published

11 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. O objetivo é promover o desenvolvimento da indústria nacional de motores, reduzir a dependência de importações e fomentar a inovação tecnológica no Brasil.

O PL 4.621/2024, do senador Esperidião Amin (PP-SC), tem objetivo de aumentar a capacidade de produção de motores no país, fortalecer a indústria local e equilibrar a balança comercial. Também busca incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de motores, com foco em eficiência energética e sustentabilidade, além da qualificação da mão de obra brasileira e do desenvolvimento regional. Para tanto, o projeto prevê a criação de linhas de crédito específicas com condições favoráveis para empresas fabricantes de motores e de componentes para motores.

Além disso, o texto autoriza parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos para fomentar a inovação em tecnologias de produção de motores, especialmente em áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis; bem como a capacitação profissional com foco em engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.

O texto teve voto favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). O relatório foi lido na reunião pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).

Emendas

Laércio Oliveira também foi favorável a quatro emendas apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Uma delas permite a utilização de recursos disponíveis na Lei 15.103, de 2025 para desenvolvimento de motores com menor pegada de carbono. Essa lei trata do Programa de Aceleração da Transição Energética.

Outras duas emendas retiram do projeto original a criação de um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para motores fabricados no Brasil e a previsão de revisão anual de ex-tarifários. O relator também foi favorável à emenda que aumenta de 90 para 120 dias o prazo para o governo federal regulamentar a lei.

“A iniciativa foca no fortalecimento da indústria nacional e na redução da dependência externa, ao incentivar a substituição de importações dentro da cadeia automotiva. No âmbito socioeconômico, a proposta favorece a descentralização industrial e a capacitação profissional, promovendo a geração de empregos e o equilíbrio regional”, expôs o senador em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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