POLÍTICA NACIONAL

CCJ sabatina indicados para STJ, STM e mais 11 na quarta-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na quarta-feira (13) as indicações de 14 autoridades para cargos em tribunais, conselhos e agências. Os relatórios das indicações já foram lidos na comissão e agora os indicados aos cargos passarão por sabatina. A reunião, dividida em três partes, terá início às 9 horas.

Na primeira parte da reunião, responderão às perguntas dos senadores os indicados para cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Superior Tribunal Militar (STM) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — órgão que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

  • STM – Verônica Abdalla Sterman, advogada (MSF 30/2025)
  • STJ – Carlos Augusto Pires Brandão, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (MSF 31/2025)
  • STJ – Maria Marluce Caldas Bezerra, procuradora de Alagoas (MSF 39/2025)
  • ANPD – Lorena Giuberti Coutinho, economista (MSF 34/2025)

A segunda parte da reunião terá sabatinas de cinco indicados: três ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dois ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • CNMP – Fabiana Costa Oliveira Barreto, promotora do Distrito Federal (OFS 1/2025)
  • CNMP – Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora do Amapá (OFS 4/2025)
  • CNMP – Fernando da Silva Comin, promotor de Santa Catarina (OFS 5/2025)
  • CNJ – Carlos Vinícius Alves Ribeiro, promotor de Goiás (OFS 2/2025)
  • CNJ – Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, procurador da República (OFS 3/2025)
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Na terceira e última parte da reunião, serão sabatinados mais cinco indicados ao CNMP.

  • CNMPJosé de Lima Ramos Pereira, subprocurador-geral do Trabalho (OFS 8/2025)
  • CNMP – Greice Fonseca Stocker, advogada (OFS 4/2024)
  • CNMP – Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-geral adjunto de Mato Grosso do Sul (OFS 6/2025)
  • CNMP – Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, procurador da Justiça Militar (OFS 7/2025)
  • CNMP – Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza do Rio Grande do Sul (OFS 9/2025)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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