POLÍTICA NACIONAL

CDH vai debater eleições municipais sob a ótica de gênero e raça

Publicado em

26 de novembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará um balanço das eleições municipais de 2024, sob a ótica de gênero e raça, em audiência pública interativa a ser realizada nesta quinta-feira (28), com início às 9h.

A audiência tem como objetivo aprofundar a participação de mulheres, pessoas negras, povos tradicionais e população LGBTQIA+ na representatividade dos grupos majoritariamente sub-representados nos cargos eletivos, destaca o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH e propôs a realização do debate.

No requerimento de realização da audiência pública (REQ 61/2024-CDH), Paulo Paim observa que, embora a participação política de mulheres e minorias étnicas seja essencial para a verdadeira representatividade democrática, evidências indicam que essas populações ainda enfrentam barreiras significativas para uma plena inclusão no processo eleitoral.

Convidados

O debate contará com a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:

Richelle Costa, representante do Mulheres Negras Decidem
Cristiane Ribeiro, co-diretora do Instituto de Estudos Socioeconômicos
Luana Santos de Oliveira, ex-candidata a vereadora (PDT) em Balneário Camboriú (SC)
Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Pérola Sampaio, bacharel em direito, psicopedagoga clínica e institucional e integrante da Coordenação Executiva da Associação de Juristas pela Democracia e do Movimento Pretistas
Juliana Araujo, representante da Organização Vote LGBT
Munah Malek, co-diretora-executiva d’A Tenda das Candidatas
Maria José de Souza Silva, quilombola e lider comunitária, professora, graduada em pedagogia e pós-graduada em neuropsicopedagogia

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Jorge Seif destaca projetos que garantem exclusividade a mulheres biológicas

Published

9 segundos ago

27 de abril de 2026

Da Redação

Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu dois projetos de lei de sua autoria em benefício, segundoo ele, da intimidade e segurança de mulheres em espaços públicos e privados.

O primeiro prevê áreas exclusivas para mulheres do sexo biológico feminino em instalações ou ambientes de uso coletivo, como banheiros e vestiários (PL 1.735/2025). O segundo projeto assegura a mulheres biologicamente femininas o direito de praticar e competir exclusivamente com outras mulheres da mesma condição em eventos esportivos (PL 1.736/2025).

Os projetos — a serem distribuídos para apreciação das comissões temáticas do Senado — foram citados por Seif após manifestação de apoio à atriz Cassia Kiss, denunciada recentemente ao Ministério Público por suspeita de transfobia em um banheiro de shopping no Rio de Janeiro.

— Estamos criando um país onde a lei protege o constrangimento mas não protege a mulher. Desde quando proteger banheiro feminino virou crime? Só nesse país de tresloucados. Banheiro feminino é para mulheres. Esporte feminino é para mulheres. Ponto — afirmou.

Caminhoneiros

Jorge Seif defendeu ainda outro projeto de sua autoria, desta vez a favor de uma parecela de caminhoneiros. O PL 1.998/2026 concede anistia às multas aplicadas no âmbito de uma ação no Supremo Tribunal Federal — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 —, em contexto de bloqueios de vias ocorridos após as eleições de 2022.

O senador entende que a atribuição de responsabilidade com base em autos administrativos e relatórios institucionais pode não refletir, com precisão, os diferentes graus de participação dos envolvidos.

Ele aponta ainda que, decorridos mais de três anos, os objetivos imediatos da decisão judicial já foram integralmente alcançados, com as vias desobstruídas, a circulação restabelecida e a ordem pública recomposta.

Esse projeto também aguarda distribuição às comissões temáticas do Senado para discussão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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