POLÍTICA NACIONAL

Combate ao crime: venda de combustível pode ter registro eletrônico obrigatório

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Tramita no Senado projeto que torna obrigatório o registro eletrônico e a remessa em tempo real dos dados sobre comercialização, movimentação e estocagem de combustíveis para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Autor do PL 197/2025, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) aponta a crescente preocupação com a força do crime organizado e dos casos de corrupção que envolvem postos de combustíveis.

De acordo com o senador, muitos dados são enviados eletronicamente à ANP, mas apenas no mês seguinte às operações, e ainda há casos de operações registradas manualmente em postos de combustíveis.

“Com a implementação do registro em tempo real, será possível inventariar e rastrear de forma contínua os combustíveis armazenados e consumidos no território nacional. Além disso, ferramentas como a inteligência artificial poderão ser utilizadas para analisar grandes volumes de dados, permitindo que a ANP identifique e responda rapidamente a ameaças à integridade do setor”, afirma o senador na justificativa do projeto.

Alessandro Vieira também ressalta que o Brasil já é um “líder global em automação bancária”, comprovado pelo sucesso do Pix e já desenvolveu sistemas complexos semelhantes ao que está sendo proposto. O senador lembra ainda que a reforma tributária prevê a adoção, provavelmente a partir de 2026, do denominado split system, que automatizará a partição de tributos no ato dos pagamentos eletrônicos das transações comerciais em geral.

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Crime organizado

A proposta do projeto foi sugerida ao senador pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) diante da incidência do crime organizado sobre os postos de combustíveis. Segundo Alessandro Vieira, há estimativa de que somente no estado de São Paulo 1,1 mil postos estejam sendo controlados pela organização criminosa PCC.

“Nesses termos, exigir a transmissão em tempo real e o fornecimento da placa do carro e identificação do consumidor também permite o combate ao crime organizado, uma vez que possibilita mitigar a lavagem de dinheiro. (…) é essencial que a ANP receba instrumentos modernos de fiscalização e controle, alinhados ao crescimento do setor de combustíveis com a transição energética”, defende o parlamentar.

No registro eletrônico, além dos dados do veículo e do consumidor, deverá constar informações sobre o combustível vendido, o preço por litro, e o volume comercializado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Inclusão no Mapa Brasileiro de Educação Midiática marca 6 anos do Senado Verifica

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A inclusão do Senado Verifica no Mapa Brasileiro de Educação Midiática marca um novo capítulo na trajetória do serviço oficial de combate à desinformação do Senado. O reconhecimento nacional chega no momento em que o programa completa seis anos de atuação, fortalecendo uma estratégia que vai além da checagem de fatos e investe na formação de cidadãos mais preparados para lidar com a circulação de informações no ambiente digital.

O Mapa Brasileiro de Educação Midiática é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o governo do Reino Unido e a agência de jornalismo e educação Porvir. O levantamento reúne 523 projetos desenvolvidos por universidades, escolas, organizações da sociedade civil, governos e veículos de comunicação e busca fortalecer a educação midiática no Brasil.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, ressalta o reconhecimento do trabalho.

— Ao longo desses seis anos, percebemos que verificar fatos, embora essencial, não é suficiente. Também é preciso fortalecer a educação midiática para que os cidadãos desenvolvam autonomia, senso crítico e consigam identificar conteúdos falsos antes de compartilhá-los. Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo ao combinar informação oficial, checagem de fatos e ações educativas em favor da democracia — afirma.

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A jornalista responsável pelo Senado Verifica, Sara Reis, afirma que o trabalho se torna ainda mais necessário diante do atual ambiente digital.

— Dados do Digital News Report 2026 [Relatório de Notícias Digitais 2026], elaborado pelo Reuters Institute, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, mostram que 53% dos brasileiros usam as redes sociais e plataformas de vídeo como principal fonte de informação. Ao mesmo tempo, quase metade da população (47%) afirma evitar notícias. Esses números evidenciam a importância de sensibilizar a população para o consumo consciente de informações — destaca.

Da checagem de fatos à educação midiática

O Senado Verifica foi criado em 7 de julho de 2020 para responder dúvidas da população e verificar conteúdos falsos ou enganosos relacionados ao Senado Federal e ao processo legislativo. A partir do lançamento do novo portal em setembro de 2025, a atuação do serviço passou a priorizar também ações de educação midiática.

Além de responder às demandas encaminhadas pelo WhatsApp, a equipe tem produzido materiais explicativos sobre temas fundamentais para a compreensão do ambiente digital, como algoritmos, bolhas informacionais, clickbait, rage bait, checagem de fatos e consumo responsável de informações.

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Entre os temas abordados estão projetos de lei alvo de desinformação, como o debate sobre o fim da escala 6×1 e a reforma do Código Civil, além de conteúdos sobre desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, os impactos do uso da inteligência artificial nas eleições de 2026 e o papel das instituições públicas no enfrentamento da desinformação.

A inclusão no mapa amplia o reconhecimento nacional do Senado Verifica e permite que a iniciativa passe a integrar um conjunto de experiências voltadas ao fortalecimento da educação midiática no país, ao lado de projetos desenvolvidos por instituições de ensino, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e veículos de comunicação.

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Conheça as principais ações de educação midiática

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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