POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova acréscimo de receitas de R$ 22,5 bilhões à proposta de orçamento para 2025

Publicado em

6 de dezembro de 2024

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Da Redação

O relatório da Receita do Orçamento de 2025, contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual, conhecido como PLOA, (PLN 26/24), foi aprovado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento com um acréscimo de R$ 22,5 bilhões ao total estimado pelo governo no projeto enviado em agosto. Com isso, as receitas totais para o ano que vem chegam a R$ 2,930 trilhões.

De acordo com o relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), as receitas ficaram abaixo do que pode ser arrecadado em função de alguns fatores: 1) desempenho da arrecadação em 2024 e alteração dos indicadores macroeconômicos esperados para 2025; 2) revisão dos pressupostos de receitas condicionadas; 3) legislação editada; e 4) adequação de medidas em tramitação.

Os últimos números apresentados pelo governo mostram que a arrecadação de 2024 será frustrada em R$ 21,9 bilhões em relação ao previsto na lei orçamentária, mas ainda assim significará um aumento de R$ 346,6 bilhões em relação a 2023, ou um ganho de quase 10% acima da inflação.

Entre os parâmetros macroeconômicos, se destaca o crescimento da massa salarial de 7,84%, no projeto do governo, para a estimativa mais recente, de 9,49%. Câmbio e inflação também foram revistos para cima.

Desoneração da folha
Do lado da redução da receita, segundo o relator, haviam sido incluídos R$ 25,8 bilhões de receitas condicionadas ao fim do programa de desoneração da folha de pagamento. Com a nova lei aprovada em 2024, no entanto, houve prorrogação do beneficio fiscal com impacto estimado de R$ 18,8 bilhões em 2025.

Também foi reduzida a receita esperada com o projeto de lei (PL 3.394/24) que trata de mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda porque não houve deliberação sobre a proposta. O impacto é de R$ 13,4 bilhões.

Por outro lado, a medida provisória (MP 1.261/24) que trata de créditos tributários de bancos, deve ter um impacto positivo de R$ 16,8 bilhões.

O relatório também cita a necessidade de reduzir os incentivos fiscais, estimados em R$ 543,7 bilhões para 2025. Cerca de 10 benefícios representam 85% do total. “A deterioração dos resultados fiscais trouxe para discussão a necessidade de conter a expansão das renúncias tributárias, que passaram de 3,3% do PIB em 2006 para 4,5% do PIB em 2024, segundo estimativas recentes”, afirmou Domingos Sávio.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

6 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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