POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de selo para mercados e restaurantes que atuem contra desperdício de alimentos

Publicado em

12 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/19, que cria o Selo Estabelecimento Sustentável, para mercados, bares e restaurantes que adotarem medidas para reduzir o desperdício de alimentos, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo.

O governo federal também será responsável por conceder o selo, por solicitação do interessado, mediante avaliação e vistoria. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado indefinidamente, com nova avaliação e vistoria. Em caso de descumprimento dos critérios que autorizaram a concessão do selo antes de expirar sua validade, o órgão federal competente deverá cancelar o direito de uso.

As despesas decorrentes das análises e vistorias serão custeadas pelo interessado, por meio de pagamento de preço público. O Executivo federal poderá credenciar instituição pública ou privada para avaliar os empreendimentos que pleitearem o selo e fiscalizar o cumprimento dos critérios que autorizam a sua concessão.

Também caberá ao governo federal divulgar o nome das empresas detentoras do Selo Estabelecimento Sustentável em sítio eletrônico oficial na internet e nos seus programas e projetos de promoção do turismo no Brasil.

Confiabilidade e transparência
O parecer do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), foi favorável ao projeto, apresentado em 2019 pelo ex-senador Jorginho Mello. “Para o consumidor, a medida gerará mais confiabilidade e transparência na escolha do estabelecimento onde consumir”, disse Agrobom. “O consumidor que atribui, na sua função utilidade, um peso maior à sustentabilidade, irá preferir os estabelecimentos detentores do selo”, acrescentou.

“Para o estabelecimento, o selo pode representar uma diferenciação e vantagem competitiva”, disse ainda o parlamentar. “Nesse caso, o selo pode melhorar a imagem da sua marca e a sua reputação e também pode possibilitar o acesso do estabelecimento a novos mercados e a novos parceiros de negócios”, completou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

POLÍCIA4 dias ago

Polícia Civil conclui inquérito e deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em roubos em Sinop

CUIABÁ4 dias ago

Especialistas em neurodivergência destacam potencial da futura Casa do Autista em Cuiabá

Tribunal de Justiça de MT6 dias ago

Esmagis‑MT inicia etapa presencial do curso de Soft Skills com foco na formação de formadores

Esportes4 dias ago

Fluminense perde de virada para Independiente Rivadavia e se complica na Libertadores

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de selo para mercados e restaurantes que atuem contra desperdício de alimentos

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

Mariana Rios curte dia especial em família com o filho de três meses e o marido

Prefeitura de Cuiabá oferta vaga de motorista de caminhão guindaste pesado com munck

Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

Integração entre Samu e Corpo de Bombeiros amplia atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá oferta vaga de motorista de caminhão guindaste pesado com munck

Prefeitura intensifica tapa-buracos na Região Sul e avança na Isaac Póvoas

Veja onde encontrar vacina contra influenza e outras doses disponíveis em Cuiabá

MATO GROSSO

Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

Integração entre Samu e Corpo de Bombeiros amplia atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso

Corpo de Bombeiros realiza o resgate de duas cobras jiboia em diferentes municípios

POLÍCIA

Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

Ação integrada resulta na prisão de três pessoas envolvidas no homicídio de idoso em Pontes e Lacerda

Batalhão Ambiental da PM fecha garimpo ilegal na zona rural de Novo Mundo

FAMOSOS

Mariana Rios curte dia especial em família com o filho de três meses e o marido

Em dia de praia, Flávia Alessandra aproveita para saborear milho verde à beira-mar

Sandy se declara para o namorado em aniversário e surpreende web com gesto

ESPORTES

Mato-grossense Leonardo Storck é campeão e conquista vaga em Roland Garros

Cuiabá vence o Goiás por 2 a 0 e fatura primeira vitória na Série B

Flamengo vence o Bahia e segue firme na vice-liderança do Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS