POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria selo para leite em pó produzido com ingredientes nacionais

Publicado em

5 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1185/24, que institui o selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais” para fabricantes de leite em pó que utilizem apenas ingredientes brasileiros na fabricação do produto.

O objetivo é fortalecer a indústria nacional, a partir do uso de matérias-primas nacionais e de uma maior transparência para o consumidor.

Apresentado pelo deputado Duarte Gonçalves Jr. (MG), hoje na suplência, o texto foi aprovado por recomendação do relator na comissão, deputado Pezenti (MDB-SC).

O relator avaliou como necessário fortalecer a indústria nacional de leite em pó frente à concorrência de produtos importados, principalmente da Argentina e do Uruguai, que “têm custos de produção mais baixos”.

“As pessoas também poderão optar por produtos fabricados com ingredientes exclusivamente nacionais, o que promove a sustentabilidade, com a redução da pegada de carbono devido à menor distância de transporte dos produtos locais”, considerou ainda.

Conforme o texto, o selo deverá ser requerido pelos fabricantes junto a associações de empresas produtoras de leite registradas legalmente, que definirão os critérios para concessão. O distintivo deverá ser afixado nos estabelecimentos comerciais e informado em peças publicitárias.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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