POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que garante oferta de capacitação para catadores de materiais recicláveis

Publicado em

26 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2600/25, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga o poder público a promover cursos técnicos de capacitação para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Os cursos poderão ser oferecidos por meio de parcerias entre entes federativos, instituições públicas de ensino e organizações da sociedade civil, com enfoque na igualdade de gênero.

A relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. Ela destacou a importância dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para a sustentabilidade urbana, afirmando que esses profissionais são peças-chave na “transição para modelos de economia circular”.

Ainda segundo Geovania de Sá, o projeto de lei enfrenta o cenário de precariedade que marca o setor historicamente. A parlamentar mencionou principalmente, entre as medidas, a inclusão da igualdade de gênero. “A expressiva participação feminina na catação, muitas vezes em contextos de vulnerabilidade, exige políticas sensíveis às desigualdades entre homens e mulheres.”

O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Próximos passos
Também já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores

Published

27 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.

O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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