POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que fixa piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas em R$ 10,9 mil

Publicado em

21 de janeiro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro passado, proposta que fixa em R$ 10.991,19 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões dentistas. O texto prevê reajuste anual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Pela proposta, a carga de trabalho exigida será de, no mínimo, quatro horas diárias ou vinte horas semanais.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eduardo Velloso (União-AC), ao Projeto de Lei 765/15, do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB) e aos apensados (PLs 776/15, 1602/15, 11162/18, 1584/19, 1507/22, 2201/19, 1143/22 e 1259/23).

Lei atual
O substitutivo altera a Lei 3.999/61, que hoje estabelece o piso salarial dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.

O relator pondera que “fixar por lei federal um piso salarial nacional para qualquer categoria é medida que deve ser analisada com máxima prudência”, já que o Brasil é um país de extensa dimensão territorial e com realidades regionais extremamente díspares.

“Nesse contexto, a determinação de um valor que deverá ser cumprido por todas as unidades da Federação é tarefa complexa, mas não podemos nos furtar a tal tarefa, para evitar que se mantenha a distorção atual”, afirma Eduardo Velloso.

Projeto do Senado
Segundo o deputado, “a Federação Nacional dos Médicos calcula que o valor deveria ser de R$ 19.404,13”, informa. Porém, destaca também que muitos municípios estão com restrições importantes em sua capacidade de investimento em mão de obra.

“Optamos por estipular o mesmo montante presente no PL 1365/22, do Senado Federal, já que é esse o valor que está sendo estudado pelo Poder Executivo”, conclui.

Hora suplementar
A remuneração de horas suplementares de trabalho não será nunca inferior a 50% à da hora normal. E o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

54 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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