POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para planejamento de defesa de bancos e carros-fortes

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria regras para planejar defesa de agências bancárias e carros-fortes e prevenir resgate de presos. Pela proposta, os planos devem traçar hipóteses e diretrizes de resposta imediata a situações de crimes violentos contra o patrimônio e ocorrências de alta complexidade.

Os planos estabelecerão ações conjuntas de forças de segurança federais, estaduais e municipais para prevenir essas ações.

Os documentos deverão detalhar ameaças e riscos, definir limites geográficos de atuação e cronograma de treinamentos, descrever respostas estatais, entre outros requisitos.

Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Coronel Assis (União-MT) ao Projeto de Lei 5265/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Assis incluiu os guardas municipais e servidores do sistema de execução penal na relação da bolsa-formação, atualmente no valor de R$ 900. A bolsa está prevista na lei que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci, Lei 11.530/07), para diminuir a criminalidade no país pela ação integrada de União, estados e municípios.

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O texto original alterava a lei para incluir o compromisso de criar planos de defesa em municípios com penitenciárias ou agências bancárias como condição para aderir ao Pronasci.

“Novo cangaço”
Para o relator, é preciso prevenir com sabedoria e reprimir com eficácia o chamado “novo cangaço”, quando quadrilhas planejam e executam ataques a agências bancárias e carros-fortes em cidades de pequeno e médio porte do interior do país.

“Sem planejamento ou ações integradas e organizadas das forças públicas, não será possível neutralizar a capacidade operacional de grupos criminosos que se valem de sua organização, de armamentos de uso restrito, de ‘escudos humanos’ para se contrapor à lei e à ordem”, alertou Assis.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Mulher escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolhe na próxima terça-feira (7) as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano.

O diploma homenageia mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.

A escolha das cinco premiadas será feita às 13h30, no plenário 14.

A entrega dos diplomas está marcada para o dia 1º de dezembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados.

Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal na história do Brasil.

Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.

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O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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