POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova suspensão de mudanças nas regras do Proagro

Publicado em

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende seis resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que alteraram as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

As resoluções afetadas são: 5.085/2023; 5.125, 5.126, 5.127, 5.128 e 5.198 de 2024.

O Proagro é um programa que protege pequenos e médios produtores rurais que eles perdem suas colheitas por causa de eventos climáticos ou pragas.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 58/25, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recebeu parecer favorável do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR). Ele apresentou um novo texto substitutivo para excluir a Resolução 5.488/24, por que ela não está na lista de normas editadas pelo CMN.

A Constituição permite que o Congresso Nacional (Câmara e Senado) suspenda normas do governo que excedam sua competência. Isso é feito por meio de decreto legislativo aprovado pelos parlamentares.

Prejuízo
O relator defendeu a suspensão das resoluções porque, segundo ele, elas prejudicaram a efetividade do Proagro. Tião Medeiros criticou especialmente a regra que impede a adesão ao programa de produtores que já comunicaram perdas anteriormente.

Leia Também:  Plenário aprova nova defensora pública-geral da União

“Sem alternativas para financiar suas atividades, nossos agricultores, sobretudo os familiares, obrigam-se a desenvolver suas atividades sem proteção alguma e a incorrer em custos mais elevados, inerentes à obtenção de crédito junto a fornecedores de insumos, por exemplo”, disse.

Próximos passos
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Renzo Braz toma posse como senador por Minas Gerais

Published

on

O ex-deputado federal Renzo Braz (PP) tomou posse nesta quarta-feira (30) como senador por Minas Gerais. Braz foi eleito em 2018 primeiro suplente na chapa de Rodrigo Pacheco. Ex-presidente do Senado, Pacheco assumiu, horas antes, o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em seu discurso de posse, Braz salientou o “inestimável legado” de Pacheco nos dois períodos em que presidiu o Senado. Afirmou que assume o mandato em nome de uma geração que pede reformas, e disse estar comprometido com o desenvolvimento de Minas Gerais e o futuro do Brasil.

— A política só se justifica se for para melhorar a vida das pessoas. Radicalismo, polarização, disputas no campo político apenas tiram o foco do que é mais importante: trabalhar para o crescimento do Brasil. Precisamos de equilíbrio para dialogar com firmeza e destravar os problemas reais do país — disse.

O novo senador completará o mandato de Pacheco, que se encerra em fevereiro de 2027. Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que deu posse a Braz, apesar de curto, o período demandará importantes decisões parlamentares.

Leia Também:  Plenário aprova nova defensora pública-geral da União

— Temos grandes matérias que virão à pauta. Temos grandes discussões para fazer ainda, até o final desta legislatura — afirmou Damares.

Biografia

Renzo do Amaral Braz nasceu em Muriaé (MG), em 11 de abril de 1980. Empresário e administrador, é formado em administração de empresas pela Universidade Iguaçu (Unig) e especialista em gerência de custos logísticos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

É acionista do Grupo Líder, que atua nos setores de veículos e motocicletas, seguros e mobilidade urbana. Também trabalha nas áreas de logística e transporte e de construção civil e desenvolvimento imobiliário.

Renzo Braz iniciou a carreira política em 2010, quando foi eleito deputado federal por Minas Gerais, com mais de 100 mil votos. Exerceu o mandato entre 2011 e 2015 e foi reeleito para a legislatura seguinte, com quase 110 mil votos.

Na Câmara dos Deputados, destinou recursos para obras de infraestrutura e para a área da saúde em seu estado. Também apoiou ações destinadas a hospitais filantrópicos.

Durante os mandatos, votou a favor de medidas como a Emenda Constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista de 2017.

Leia Também:  CCJ debate PEC que reduz jornada semanal para 36 horas

Nas eleições de 2018, a chapa de Renzo Braz, encabeçada por Rodrigo Pacheco, recebeu 3.616.864 votos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA