POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara vai verificar impacto de deslizamento de pilha de rejeitos no interior de MG

Publicado em

23 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão externa para acompanhar o impacto de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério na região do município de Conceição do Pará (MG). O caso ocorreu no último dia 7 de dezembro.

A comissão externa foi solicitada pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que vai coordená-la. Ele afirmou que os deputados devem verificar in loco os efeitos sociais, econômicos e ambientais do deslizamento.

Os rejeitos fazem parte da mina Turmalina, da mineradora Jaguar Mining, de origem canadense. O deslizamento atingiu casas e galpões, desabrigando pessoas do povoado de Casquilho. De acordo com a empresa, 162 imóveis tiveram que ser desocupados, dos quais sete foram atingidos pelo deslizamento.

De caráter temporário, as comissões externas são criadas a pedidos de parlamentares para executar missões fora da Câmara dos Deputados, em Brasília. Também integram a comissão os seguintes deputados:

Ana Paula Leão (PP-MG)
Bruno Farias (Avante-MG)
Dandara (PT-MG)
Delegada Ione (Avante-MG)
Frederico (PRD-MG)
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
Fred Costa (PRD-MG)
Junio Amaral (PL-MG)
Mário Heringer (PDT-MG)
Nely Aquino (Pode-MG)
Odair Cunha (PT-MG)
Samuel Viana (Republicanos-MG)

Da Reportagem – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

1 hora ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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