POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Esporte vota requerimento de debate com novo presidente da CBF

Publicado em

23 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Esporte (CEsp) se reúne nesta quarta-feira (25), às 10h30, para votar quatro requerimentos de audiência pública. Um deles propõe um debate com o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir de Araújo Xaud, para discutir as diretrizes que ele pretende estabelecer para o futebol nacional nos próximos anos.

Esse requerimento (REQ 23/2025 – CEsp) foi apresentado pela presidente da CEsp, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela também observou que podem ser debatidos: as políticas de incentivo ao futebol de base e ao futebol feminino; pontos estratégicos relativos à formação de atletas, à infraestrutura dos estádios, à transparência na gestão e ao desenvolvimento social por meio do futebol; o fortalecimento da cooperação entre o Poder Legislativo e a CBF.

Samir de Araújo Xaud foi eleito presidente da CBF no final de maio.

Os outros três requerimentos na pauta da CEsp também são de autoria de Leila Barros. Neles são solicitadas audiências públicas para discutir:

a Lei de Incentivo ao Esporte, sua efetividade e as possibilidades de aprimoramento de seus instrumentos (REQ 22/2025 – CEsp);
os programas sociais relacionados ao esporte desenvolvidos pelas Forças Armadas, como o Forças no Esporte e o Projeto João do Pulo (REQ 24/2025 – Cesp);
igualdade de gênero no esporte, com foco nos desafios enfrentados por mulheres atletas e nas propostas de políticas públicas de apoio à presença feminina em esportes de alto rendimento(REQ 25/2025 – CEsp).

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Published

3 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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