POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate cancelamentos unilaterais de planos de saúde

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (9) audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O debate atende a pedido dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Leo Prates (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União-CE), e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7.

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Conforme o deputado Eduardo da Fonte, tem sido recorrente o cancelamento unilateral de planos de saúde, inclusive sem aviso prévio.

O parlamentar explica que planos individuais ou familiares têm seu reajuste fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e só podem ser cancelados pela operadora se houver fraude ou inadimplência. No entanto, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, a ANS prevê que as condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura.

Segundo ele, a ANS não enfrenta de forma adequada é o chamado “plano falso coletivo”, quando o contrato por adesão é composto por pessoas sem vínculo representativo com entidade contratante do convênio médico. “Nos planos coletivos por adesão os reajustes não são regulados pela ANS e as proteções da Lei de Planos de Saúde são ignoradas”, esclarece.

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O deputado Leo Prates lembra que a seguradora Amil rescindiu unilateralmente diversos planos de saúde coletivos por adesão, de forma abrupta, deixando muitos usuários sem tempo para buscar alternativas. ” Temos que discutir profundamente a Lei dos Planos de Saúde. O direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos tem que ter limites estabelecidos pela legislação”, defende.

Já a deputada Alice Portugal questiona as dificuldades encontradas pelo segurados no uso do convênio, como demora para atendimentos, recusa de coberturas, falta e médico e medicamentos, e abusos em reajustes.

“Diante desse quadro caótico que envolve milhões de consumidores lesados diariamente por seguradoras e planos de saúde que registram lucros astronômicos, é dever do Poder Legislativo zelar pelo cumprimento da legislação que rege o setor de saúde suplementar e defender os milhões de famílias que sofrem constantes abusos nos momentos em que mais precisam do apoio do plano de saúde pelo qual pagam mensalidades escorchantes”, argumenta.

A deputada Fernanda Pessoa espera que o debate possa também trazer esclarecimentos sobre os cancelamentos dos planos de saúde das pessoas com espectro autista e das pessoas com doenças raras, tendo em vista que tratamentos em andamentos podem estar sendo prejudicados ou interrompidos.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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