POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate criação do mês de conscientização sobre pessoas com altas habilidades

Publicado em

6 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1095/22, que institui o Agosto Violeta como o mês nacional de conscientização sobre as pessoas com altas habilidades ou superdotação (AH/SD).

O debate atende a pedido do deputado Ismael (PSD-SC) e será realizado a partir das 10 horas. O local ainda não foi definido.

Veja a lista de convidados

A proposta busca ampliar a visibilidade e o reconhecimento dos estudantes superdotados no Brasil, tema que ainda enfrenta grandes desafios no sistema educacional.

Embora a legislação garanta direitos como aceleração de estudos e diferenciação curricular, muitos estudantes com altas habilidades ainda não são identificados nem atendidos adequadamente.

Para o deputado Ismael, a criação do Agosto Violeta é um passo importante para promover a educação inclusiva, valorizar o talento e garantir que todos os estudantes desenvolvam plenamente suas potencialidades.

“A valorização do talento e da criatividade desses alunos não só contribui para seu desenvolvimento pessoal e acadêmico, mas também enriquece o ambiente escolar e a sociedade, promovendo inovação, diversidade e progresso”, afirma o parlamentar.

Debate obrigatório
A criação de datas comemorativas precisa ser precedida de debate público. Isso porque a Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

Published

8 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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