POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate estratégias para a prevenção do abuso sexual de crianças e adolescente

Publicado em

6 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (7) sobre estratégias eficazes para a prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes.

O debate está marcado para as 16 horas, no plenário 7.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais cruéis e silenciosas de violação de direitos humanos”, diz o deputado Messias Donato (Republicanos-ES), que solicitou o debate.

Veja quem foi convidado

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 foram registrados mais de 74 mil casos de estupro no Brasil, sendo cerca de 61% das vítimas crianças e adolescentes com até 13 anos de idade.

“Esses números, embora alarmantes, representam apenas uma fração da realidade, já que muitas vítimas não denunciam os abusadores por medo, vergonha ou por estarem submetidas a situações de dependência e silêncio familiar”, alerta Donato, ressaltando que os impactos do abuso sexual na vida de uma criança são profundos e duradouros.

“Estudos da área da psicologia e psiquiatria apontam que vítimas de violência sexual na infância têm maior propensão a desenvolver depressão, ansiedade, transtornos de personalidade, automutilação, dificuldades de aprendizagem, abuso de substâncias e pensamentos suicidas”, informa o deputado. “Além disso, muitos carregam sequelas emocionais que comprometem sua autoestima, seu desempenho escolar, sua vida afetiva e profissional ao longo da vida adulta”.

Maio Laranja
Donato fez questão que a audiência fosse realizada neste mês para integrar as ações da campanha Maio Laranja. Criada pela Lei 14.432/22, a campanha tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os abusos sofridos pela população infantojuvenil brasileira.

“E uma oportunidade fundamental para dar visibilidade ao tema, sensibilizar a sociedade e buscar soluções concretas para o fortalecimento das redes de proteção”, afirma o deputado. O enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes exige compromisso coletivo, políticas públicas efetivas e a mobilização de todos os setores da sociedade”, conclui.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Malta defende manutenção de royalties para estados produtores de petróleo

Published

6 minutos ago

29 de abril de 2026

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a manutenção dos royalties do petróleo para estados produtores e criticou propostas pela redistribuição dos recursos entre todas as unidades da Federação.

O senador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do tema no próximo dia 6 de maio. Suspenso desde 2013, o processo analisa a constitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties.

O parlamentar argumentou que há risco de grande prejuízo para estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Ele afirmou que esses estados sofrem impactos diretos da exploração de petróleo e, por isso, dependem dos recursos como forma de compensação.

— Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vire, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de compensação? Não. Mas dividir os royalties eles querem. Agora eu topo dividir os royalties, se dividirem os royalties do minério de Minas Gerais com a gente. Se levarem uma zona franca para o Espírito Santo. Se dividirem os royalties do minério de Minas, os royalties do minério tirado no Pará. Quem recebe royalties de energia, vamos dividir tudo — afirmou Magno Malta.

Crime organizado

O senador também denunciou a atuação de facções criminosas no Espírito Santo e relatou a disputa por territórios em comunidades de Cachoeiro de Itapemirim. O parlamentar afirmou que o avanço dessas organizações tem impactado diretamente a segurança da população e apontou falhas na condução da segurança pública no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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