POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate manifesto das cooperativas da agricultura familiar para a COP 30

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (5), seminário de lançamento do Manifesto das Cooperativas da Agricultura Familiar para a COP 30.

O debate atende a pedido do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e está marcado para as 10 horas, no plenário 3.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que as cooperativas da agricultura familiar sejam protagonistas nas discussões e decisões da COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, em Belém (PA).

Ele destaca que as cooperativas da agricultura familiar não são apenas agentes produtivos, são agentes de transformação social, de justiça climática, de proteção ambiental e de inclusão econômica.

“No Brasil, a agricultura familiar responde por aproximadamente 70% dos alimentos que chegam às mesas de nossas famílias, assegurando soberania alimentar, preservando a biodiversidade e promovendo o desenvolvimento territorial sustentável”, afirma o deputado.

“Não há justiça climática sem justiça rural. Não há segurança alimentar sem agricultura familiar organizada. Não haverá transição energética justa sem a força da cooperação no campo”, enfatiza Monteiro.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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