POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate redes de enfrentamento às violências contra as mulheres

Publicado em

21 de novembro de 2024

por

Da Redação

As redes de enfrentamento às violências contra as mulheres serão tema de audiência pública no Senado na quarta-feira (27), a partir das 14h30. O debate é promovido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM).

O requerimento (REQ 7/2024 – CMCVM) foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Nele, a parlamentar aponta o resultado da pesquisa do Mapa da Violência de Gênero, que identifica os diversos âmbitos em que as violências contra as mulheres são perpetradas, como no ambiente familiar, no trabalho e no campo político.

A audiência vai debater a conscientização sobre as violências contra as mulheres e as estratégias de enfrentamento, com foco na subnotificação de casos, desconhecimento das legislações de proteção e fortalecimento das redes de apoio. O objetivo é discutir formas de ampliar a defesa dos direitos das mulheres e divulgar os equipamentos disponíveis no Brasil.

Para Teresa, “as pesquisas apresentadas no âmbito desta Comissão no último mês ressaltam a importância da conscientização da sociedade sobre as violências contra as mulheres, pois restou evidenciado que muitas sequer se dão conta da violência que vivenciam, o que consiste em pressuposto para o processo de enfrentamento dessas experiências”.

A CMCVM está aguardando a confirmação das seguintes participações:

Denise Motta Dau – secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres

Adelaide Suely de Oliveira- diretora de Programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Natália Cordeiro- pesquisadora da equipe do SOS Corpo

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

Published

6 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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