POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute eficácia das bancas de heteroidentificação para coibir fraudes em cotas raciais

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (28) para discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais.

Essas bancas são utilizadas por universidades para verificar se candidatos às vagas destinadas a negros e pardos realmente se encaixam nesse grupo racial.

O debate foi pedido pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) e vai ser realizado no plenário 9, às 14 horas. O parlamentar afirma que a eficácia das bancas é questionada por especialistas, devido aos critérios subjetivos que adotam na análise dos candidatos.

“Com a função de validar a autodeclaração racial dos candidatos, as bancas de heteroidentificação têm sido uma ferramenta controversa no processo de implementação das cotas raciais”, afirma Helio Lopes.

Ele cita reportagem publicada pelo G1, em março deste ano, segundo a qual o vestibulando Alisson dos Santos Rodrigues, de 18 anos, autodeclarado pardo, foi aprovado pelo sistema de cotas, mas teve a matrícula negada na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) após intervenção da banca de heteroidentificação. A família conseguiu, na Justiça, reverter a decisão da universidade e garantir a matrícula do estudante.

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Para Helio Lopes, é preciso corrigir imprecisões do sistema de cotas raciais e garantir o direito à autoidentificação.

“É imperativo que as cotas, implementadas com a intenção de promover a justiça e a inclusão social, operem de maneira a não produzir novos obstáculos ou tensões raciais entre aqueles a quem se destinam”, afirma o parlamentar.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.

O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.

Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.

“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.

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Próximas etapas
 A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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