POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate subsídios públicos destinados ao carvão mineral no setor elétrico

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir os subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão mineral.

O debate, que será interativo, atende a pedido da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e está marcado para as 10 horas, no plenário 3.

A deputada explicou que ainda está em análise um veto sobre a Lei das Eólicas Offshore. Esse veto remove emendas que prorrogam até 2050 os benefícios ao carvão e ao gás natural. A decisão, na avaliação da parlamentar, é fundamental para manter a coerência da política energética nacional com as metas climáticas.

Ela lembrou que o Projeto de Lei 219/25, em análise na Câmara, proíbe novos subsídios ao carvão mineral e extingue os atuais.

“As decisões sobre o veto e o PL 219/25 assumem especial relevância, podendo definir se o Brasil avançará rumo a uma matriz energética limpa ou continuará subsidiando combustíveis fósseis”, destaca.

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Ela acrescentou que, entre 2020 e 2024, o Brasil gastou em média R$ 1,07 bilhão por ano em subsídios à eletricidade a partir do carvão mineral. Esse valor foi 4,5 vezes maior que o destinado às energias renováveis no mesmo período. “Essa situação contradiz os compromissos climáticos assumidos pelo país”, afirma Talíria.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.

Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.

“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.

Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.

“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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