POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute saúde das comunidades quilombolas

Publicado em

12 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (17) audiência pública sobre o atendimento das comunidades quilombolas como política pública no Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

O debate, solicitado pelos deputados Dr. Francisco (PT-PI) e Jack Rocha (PT-ES), será realizado no plenário 7, às 9 horas.

Dr. Francisco lembra que as populações quilombolas estão, em sua maioria, localizadas em áreas rurais e de difícil acesso, o que agrava sua condição de vulnerabilidade e as coloca à margem das políticas públicas tradicionais.

“Apesar dos avanços proporcionados pelo SUS, essas comunidades continuam a vivenciar vazios assistenciais, falta de infraestrutura e incentivos de políticas de saúde adequadas às suas especificidades culturais e territoriais”, afirma o parlamentar.

Jack Rocha acrescenta que, segundo dados do Plano Operativo de Saúde Quilombola (AquilombaSUS), os quilombolas têm indicadores de saúde inferiores em comparação ao restante da população brasileira, o que se reflete em menores expectativas de vida, maior prevalência de doenças negligenciadas e dificuldades de acesso a tratamentos de saúde especializados.

“A violência étnico-racial, o racismo estrutural e a exclusão histórica contribuem para a manutenção de uma realidade de desigualdade social e de saúde”, aponta a deputada.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

Published

18 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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