POLÍTICA NACIONAL

Comissão Nacional de Energia Nuclear completa 70 anos com projetos e desafios de modernização

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Audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados celebrou, nesta quinta-feira (28), os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O comando da instituição compareceu em peso para mostrar avanços, desafios e projetos. O presidente da CNEN, Francisco Rondinelli Júnior, destacou a atuação na produção de radiofármacos e atualizou o cronograma de construção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), considerado estratégico e estruturante no setor nuclear do país.

“Na área médica, nós produzimos no Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) o tecnécio, responsável por mais de 80% dos exames de medicina nuclear. Estamos fazendo investimento grande para melhorar o nosso fornecimento, inclusive o nosso reator multipropósito para produzir os radioisótopos, que são matéria-prima para o radiofármaco. Hoje nós temos uma dependência externa”, disse. De acordo com Francisco, será inaugurado em junho o local onde vai ficar o reator.

A CNEN ainda atua na esterilização de produtos médicos, farmacêuticos e biológicos e na radioesterilização de banco de tecidos, como no caso da pele de tilápia usada no tratamento de queimaduras e feridas em humanos. Há pesquisas e produtos para combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de dengue, zika, chikungunya e febre amarela; eliminação de fungos em bens culturais; beneficiamento de minerais (topázio, quartzo, turmalina e ametista) por radiação; além de medidores radioativos e escâneres de carga para instalações industriais.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Dep. Julio Lopes (PP - RJ)
Julio Lopes defendeu conclusão da Usina Angra 3

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Geração de energia
O coordenador da Frente Parlamentar da Tecnologia e Atividades Nucleares, deputado Julio Lopes (PP-RJ), defendeu a conclusão da Usina Angra 3 como estratégica para a geração de “energia limpa e segura” e para a soberania nacional.

“Enquanto muitos ainda tratam o setor nuclear com grande preconceito e desinformação, nós sabemos que as grandes potências do mundo estão ampliando investimentos em energia nuclear. Temos uma das maiores reservas de urânio do planeta, temos competência técnica e científica, pesquisadores extraordinários, capacidade instalada e temos a obrigação de transformar esse potencial em desenvolvimento econômico e empregos qualificados”, afirmou o deputado.

Quadro de servidores
Os diretores da CNEN pediram estabilidade orçamentária e recomposição do quadro de servidores, defasado por mais de dez anos sem concurso público. A instituição só tem 46% dos cargos ocupados, índice que pode cair para 23% em caso de aposentadoria de todos os servidores que já têm direito ao benefício. A situação começou a mudar com o concurso de 2025 e a nomeação dos primeiros 100 novos servidores. Um dos organizadores da audiência, o deputado Reimont (PT-RJ) reforçou o pedido de nomeação de todo o quadro reserva de 440 concursados.

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“Na questão da contratação dos concursados, a gente precisa avançar. Eu tenho cobrado do meu governo.”

Histórico
A Comissão Nacional de Energia Nuclear foi criada em 1956 e, já no ano seguinte, o país abrigava o primeiro reator de pesquisa do hemisfério sul. A CNEN foi transformada em autarquia em 1962. Em 2025, passou por reestruturação, com foco em pesquisa, desenvolvimento, inovação e formação de RH, dividindo funções com a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), mais ligada à regulação e fiscalização.

Ao longo da história, a Comissão enfrentou o maior acidente radiológico do Brasil em 1987, quando um aparelho de radioterapia abandonado foi parar em um ferro-velho de Goiânia. Morreram quatro pessoas que manipularam ou tiveram contato com o Césio-137. O material foi levado para depósito na vizinha cidade de Abadia de Goiás e transformado no Parque Telma Ortegal. O caso é contado em recente série da Netflix, “Emergência radiológica”, com grande repercussão internacional.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso avalia MP que cria linha de crédito para motociclista de aplicativo

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O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.366/2026, que cria uma nova linha de financiamento destinada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e em serviços de entrega por aplicativos, além de trabalhadores com carteira assinada na atividade. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (12).

A iniciativa integra o programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito em diferentes segmentos do transporte. O programa já prevê linhas de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais que utilizam máquinas agrícolas.

A MP autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a renovação de frota, a compra de veículos e investimentos relacionados ao transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. A proposta também contempla projetos voltados ao aumento da produtividade e à descarbonização dos serviços de transporte.

Além disso, o texto permite o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com o objetivo de reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito aos beneficiários.

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Poderão ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no Brasil, com até 160 cilindradas. A medida também inclui motocicletas e bicicletas elétricas fabricadas no país ou vinculadas a projetos de investimento produtivo nacional.

A medida provisória será analisada em comissão mista de senadores e deputados, antes de seguir para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Quem tem direito

A linha de crédito é destinada a entregadores e motociclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham feito, no mínimo, 100 corridas ou entregas. Também podem participar motociclistas profissionais com vínculo empregatício formal e pelo menos seis meses de exercício da atividade.

Para ter acesso ao financiamento, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

O programa permitirá o financiamento de apenas um veículo por beneficiário e incluirá seguro prestamista (que garante o pagamento da dívida em casos determinados).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ficará responsável por habilitar os fabricantes e divulgar a lista de marcas e modelos aptos a participar da iniciativa. As montadoras deverão oferecer contrapartidas, como descontos na aquisição dos veículos financiados.

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Condições do crédito

Segundo o governo, as operações terão juros de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e de 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres. O prazo de pagamento será de até 48 meses, com carência de dois meses para o início das parcelas.

Em simulação divulgada pelo Executivo, um financiamento de R$ 21 mil resultaria em prestações de aproximadamente R$ 552 por mês.

Adesão ao programa

A operacionalização da linha de crédito contará com a participação do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de outros agentes financeiros e fintechs que venham a ser habilitados e assumam os riscos das operações.

A adesão será feita por meio de plataforma digital. Os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento de informações necessárias para a verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados que comprovem o cumprimento dos requisitos mínimos de participação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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