POLÍTICA NACIONAL

Comissão vota na terça MP que limita custos da energia ao consumidor

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A comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1.304/2025) deve votar o relatório final na terça-feira (24), a partir das 16h. O relator da MP é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O objetivo da MP é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. A obrigação vigora desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores, de 2025, para devolver ao texto a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais.

Entre as principais ações da MP estão:

  • Substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores
  • Limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas
  • Novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Dra. Eudócia cobra esclarecimentos sobre saúde pública em Alagoas

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) cobrou esclarecimentos sobre a situação da saúde pública em Alagoas. Ela questionou a permanência no cargo do secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, e afirmou que ele é alvo de investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de desvios de recursos da saúde estadual. A senadora disse ainda ter pedido ao ministro da Saúde uma intervenção na saúde do estado.

Dra. Eudócia afirmou que pacientes enfrentam dificuldades de acesso a consultas, exames e medicamentos e citou problemas em hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, pacientes oncológicos aguardam atendimento e exames, enquanto maternidades enfrentam dificuldades de estrutura.

— O povo de Alagoas merece um governo que, diante da dúvida, escolha a prudência. Diante de uma investigação grave, escolha a transparência. E, diante do dinheiro da saúde, não deixe sequer pairar uma sombra de desconfiança — afirmou.

Setembro dourado

Durante o pronunciamento, Dra. Eudócia também destacou o Setembro Dourado, mês de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. Ela ressaltou a importância do diagnóstico e do tratamento precoces e mencionou sua atuação no Senado em propostas relacionadas à vacinação contra o câncer e às imunoterapias.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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