POLÍTICA NACIONAL

Comitê quer manter Brasil entre os cinco melhores nas Paralimpíadas

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A Comissão de Esporte (CEsp) promoveu audiência pública nesta quarta-feira (28) sobre as perspectivas e os desafios do novo ciclo paralímpico, iniciado em 2025. Durante o debate, os representantes do Comitê Paralímpico Brasileiro (CTPB) afirmaram que a meta é intensificar o plano de levar as ações e estruturas do centro até os atletas e manter o Brasil entre os cinco países com melhores resultados no quadro de medalhas nos Jogos Paralímpicos de 2028, que serão realizados em Los Angeles, nos Estados Unidos.

A reunião atendeu ao requerimento (REQ 16/2025 – CEsp) da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão. 

Atleta e vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CTPB), Yohansson do Nascimento Ferreira disse que o planejamento estratégico foi elaborado desde 2017, prevendo ações e iniciativas a longo prazo, de pelo menos 12 anos. O objetivo, disse, é que até 2040 o Brasil dispute com a China o primeiro lugar no quadro de medalhas nas Paralimpíadas e, por outro lado, promova cada vez o esporte paralímpico. 

Nas Paralimpíadas de Paris, em 2024, o Brasil alcançou 89 medalhas, encerrando a competição na 5ª colocação do quadro geral. Enquanto que em Tóquio em 2020 e no Rio de Janeiro em 2016, foram 72 medalhas no quadro geral em ambas as disputas. 

Ele citou como exemplos de ações os programas de iniciação através dos Festivais Paralímpicos, que somente no ano passado esteviveram em 120 cidades, atendendo cerca de 43 mil crianças. A ideia é buscar os atletas e tornar o movimento paralímpico cada vez mais conhecido e próximo da população. Até 2028, o comitê pretende ter 250 centros de referência no Brasil. 

— O Comitê Paralímpico Brasileiro vem se preocupando cada vez mais em ir até aonde esses atletas estão. Uma competição de desenvolvimento esportivo, uma competição de alto rendimento, que a gente consiga cada vez mais descobrir novos talentos. 

Gabrielzinho

Ele destacou como exemplo dessas descobertas o nadador Gabrielzinho, que ganhou três medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Paris, em 2024, além de ter se destacado também em mundiais de natação, conquistando três medalhas do ouro no Mundial de Manchester 2023. 

Yohansson Ferreira alertou para a falta de infraestrutura esportiva nos estados, citando como exemplo a ausência de piscinas de 50 metros e pistas de atletismo em capitais como Maceió e Porto Velho. Ele pediu que o Congresso dê atenção especial ao projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/2024), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.  

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— Essa lei tem que ser permanente. Assim como a cultura, muitos clubes, muitas confederações elas necessitam dessa lei para continuar desenvolvimento o esporte em todas as dimensões.

Nos atuais moldes, a Lei de Incentivo ao Esporte, sancionada em 2006, prevê a renovação dos benefícios a cada cinco anos. A legislação permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam destinados a projetos esportivos e paradesportivos, por meio de doações e patrocínios.

Centro de treinamento

O Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro está localizado em São Paulo. É uma centro esportiva de referência, que oferece instalações para diversas modalidades paralímpicas. Mas a preocupação dos participantes é com a limitação dessa estrutura apenas em um estado. Eles têm buscado junto ao governos federal a execução de uma política pública transversal que busque a inclusão e respeito à diversidade através do esporte. 

Presidente do CTPB, José Antônio Ferreira Freire citou como uma demanda a determinação para que a capacitação dos profissionais de educação física da rede pública seja feito, obrigatoriamente, pelo Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro. Além disso, destacou a importância de gestões junto às secretarias de esportes dos estados e municípios para ampliação da infraestrutura para a prática do esporte paralímpico, bem como o fortalecimento da parceria com o Centro Olímpico Brasileiro (COB). 

— Não adianta a gente ter esse treinamento só em São Paulo […]. É preciso muito para que o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, com mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, [tenha] essas pessoas estejam incluídas em qualquer política, especialmente no esporte — disse ele, ressaltando que, em parceria com estados e municípios, o CTPB já conseguiu formar mais de 70 mil professores de educação física. 

Acesso ao esporte

A senadora Leila Barros reconheceu a importância de incentivar o trabalho do comitê e assim democratizar o acesso ao esporte. 

— Tem uma gama maior, um mundo de crianças e jovens que não têm acesso ao esporte e às aulas de educação física, então como nós legisladores podemos ajudar nesse diálogo com o governo federal, com a secretaria, com os fóruns de secretários? 

José Freire indicou como política pública importante que pode bancada pelos legisladores é a destinação de emendas parlamentares direcionadas à construção e à recuperação de equipamentos esportivos para a prática paralímpica em parceria com municípios e estados. 

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Apoio

Diretor de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro, Jonas Rodrigo Alves Pereira Freire reconheceu que o cenário é desafiador, mas o comitê tem a meta de consolidar o esporte paralímpico do Brasil entre os cinco com melhores desempenho no mundo. Na avaliação dele, o planejamento estratégico de longo prazo, com foco em levar o conhecimento do CTPB até onde o atleta mora e assisti-lo com todo suporte necessário, fará com que o Brasil se mantenha no topo. 

— A gente acredita muito que […] essa mudança de conceito, de não o atleta vir até o CTPB, e sim o CTPB procurar o atleta, fez muita diferença nesses últimos oito anos. 

Ele esclareceu que o CTPB oferece testes de alto conhecimento em ciência em várias vertentes, feitos de forma individualizada, com protocolos específicos desenvolvidos para todas as 23 modalidades das práticas paralímpicas. Ainda como suporte na área da saúde, continuou, o centro oferece apoio relacionado à medicina, enfermagem, fisioterapia, massoterapia, nutrição, psicologia esportiva e saúde mental dos atletas e dos profissionais esportivos. 

Jonas Freire colocou como estratégias fundamentais do centro para promoção do avanço do movimento paralímpico a capacitação continuada dos profissionais do esporte, a disseminação do conhecimento científico e a promoção do mesmo nas escolas e universidades, além da produção científica no paradesporto.  

Bolsas

Por outro lado, outra iniciativa que estimula a propagação do paradesporto, conforme Jonas Freire, é um calendário de competições organizado e definido. Em 2025, o CTPB organizou 47 competições, sendo elas de atletismo, natação, halterofilismo e tiro esportivo. 

A entidade ainda constitui fundos específicos para que as confederações possam apresentar projetos e, partir deles, receber recursos para o desenvolvimento de atividades ou promover a participação de atletas em campeonatos e a aquisição de equipamentos. Além disso, o CTPB oferece bolsas de incentivo ao atleta, por meio de parcerias financeiras com instituições como a Caixa Econômica ou prefeituras como a de São Paulo e do Rio de Janeiro. 

— A gente tem a meta de  chegar em todos os atletas com potencial de medalha nos jogos. A gente quer monitorar e ajudar esses atletas de alguma forma, seus treinadores, de onde eles estiverem no Brasil, para que a gente possa passar as informações para que eles possam evoluir.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

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Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

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Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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