POLÍTICA NACIONAL

Confúcio Moura relata visita a comunidades ribeirinhas e indígenas

Publicado em

16 de julho de 2025

por

Da Redação

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento nesta quarta-feira (16), relatou visita recente a comunidades indígenas e ribeirinhas do município de Guajará-Mirim (RO). O senador percorreu de barco localidades às margens dos rios Guaporé e Mamoré, como Baía das Onças, Ricardo Franco, Sagarana e Bom Jesus. Segundo ele, o objetivo foi retomar o trabalho de atender comunidades isoladas da região.

— Meu primeiro mandato de deputado em que eu concorri foi em 1994, e achava que aquele seria o primeiro e único mandato que eu exerceria. Então eu pensei: represento o estado de Rondônia. Falei: sabe de uma coisa, eu vou atender são as comunidades esquecidas, as comunidades isoladas. Quero escolher, para trabalhar, as comunidades que nunca receberam uma visita, nem de vereador. Eu escolhi em torno de 15 comunidades isoladas no estado, naquela época, naquela década, para me dedicar, aqui em Brasília, para trabalhar para eles — lembrou.

Durante a visita, o senador reuniu-se com pescadores, professores e caciques, e destacou melhorias realizadas com recursos de emendas parlamentares. Entre elas, citou a instalação de sistemas de abastecimento de água potável, placas de energia solar e conexão de internet em aldeias da região. Segundo o senador, os moradores solicitaram apoio para iniciativas locais de pequeno porte, como a melhoria da produção de farinha, transporte de mercadorias e o escoamento de produtos extrativistas.

Confúcio Moura também informou que uma embarcação com capacidade para transportar até 40 toneladas de carga e 70 passageiros está em construção, com recursos federais. A embarcação será utilizada de forma gratuita pelas comunidades atendidas.

O parlamentar mencionou ainda a criação da Secretaria dos Povos Indígenas no município de Guajará-Mirim e reforçou a importância da presença do Estado em regiões de difícil acesso. Ele também defendeu a valorização das culturas tradicionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reconhece culpa do Estado na Chacina de Acari e prevê pensão a familiares

Published

27 minutos ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas durante a chamada Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990. A proposta prevê reparação financeira e preservação da memória das vítimas.

Pela proposta, os familiares das 11 vítimas terão direito a uma pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621). O benefício será pago com recursos do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

O texto define ordem de prioridade para o recebimento da pensão, que é intransferível como herança: primeiro os ascendentes (com prioridade para a mãe); seguidos pelos descendentes (em partes iguais); e, por fim, os irmãos.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 1969/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O substitutivo mantém o conteúdo do texto original, mas faz ajustes técnicos para alinhar a concessão dos benefícios à legislação federal vigente.

“O projeto faz parte de uma cadeia de atos internacionais e nacionais que procuram dar às vítimas da Chacina de Acari e aos seus familiares um desfecho jurídico e simbólico nas balizas da proteção dos direitos humanos, mesmo que com décadas de atraso”, avaliou o relator.

Reimont destacou que o projeto se alinha a decisões recentes sobre o caso, como a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e a lei estadual do Rio de Janeiro de 2022 que também determinou indenizações.

Memória e homenagens
O projeto aprovado determina a inscrição do grupo conhecido como “Mães de Acari” no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, em Brasília.

O substitutivo também institui o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data em que ocorreu o sequestro dos jovens.

Histórico do caso
A Chacina de Acari ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas (a maioria adolescentes moradores da comunidade de Acari) foram sequestradas em um sítio em Magé (RJ) por homens encapuzados. Segundo investigações da época e decisões internacionais recentes, os criminosos integravam um grupo de extermínio formado por policiais militares. As vítimas foram assassinadas e seus corpos nunca foram encontrados.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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