POLÍTICA NACIONAL

Congresso celebra 100 anos da GM e destaca potencial industrial do país

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O Congresso Nacional celebrou os 100 anos da empresa automobilística General Motors (GM) no Brasil nesta terça-feira (28). A empresa detém marcas como Chevrolet e Cadillac. Os convidados da sessão solene apontaram o potencial do Brasil para a industrialização sustentável e o papel dos parlamentares em assegurar um ambiente adequado para os negócios.

O poder público deve “abrir caminho” para a indústria crescer de modo saudável diante de desafios como a reforma tributária sobre o consumo e a transição energética, segundo o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para o senador, o financiamento consistente em ciência, tecnologia e inovação é um dos pilares que tornam um país rico.

— Nós temos pela frente muitas inovações importantes nesse setor, por exemplo, o hidrogênio de baixo carbono [como fonte de energia limpa]. Essa evolução exige uma formação cada vez mais rápida e flexível, para se tornar cada vez mais competitiva.

O senador foi um dos responsáveis por solicitar a sessão solene (REQ 17/2025 – Mesa).

Exportação

O Brasil possui uma “vocação natural” para a exportação de produtos industrializados, na avaliação do presidente da GM na América do Sul, Santiago Chamorro. Ele afirmou que fabricantes de automóveis, setor de autopeças, mineradoras e agências reguladoras devem agir em conjunto para desenvolver plenamente a produção brasileira.

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— Que o [automóvel] produzido localmente seja mais significativo do que o simples adesivo “fabricado no Brasil” que vemos colado em carros ditos fabricados no Brasil, que tem pouca ou nenhuma industrialização — disse.

O país exportou 313,3 mil veículos entre janeiro e agosto de 2025, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Isso corresponde a um aumento de 12,1% com relação ao exportado no mesmo período de 2024.

O vice-presidente de relações governamentais da GM na América do Sul, Fabio Rua, elogiou leis e programas governamentais que promovem a indústria brasileira, como:

  • Rota 2030, programa que busca inserir a indústria automotiva brasileira na cadeia global;
  • Lei do Bem, que estimula pesquisa e inovação nas empresas brasileiras; e
  • RenovaBio, que é a política nacional para promover biocombustíveis.

História

A industrialização brasileira se confunde com a chegada da GM no Ipiranga, em São Paulo, em 1925, disse o deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O empresário William Durant a fundou nos Estados Unidos 17 anos antes, nos primórdios da fabricação de veículos movidos a combustão.

No Brasil, a GM também fortaleceu a indústria em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, disse o deputado. A marca ajudou a consolidar São Paulo como o maior polo industrial do país e se posicionou na cultura brasileira, em sua avaliação.

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— [Seus produtos] passaram a integrar memórias afetivas, como o primeiro carro, viagens em família, saídas com os amigos. Modelos icônicos como  Opala, Chevette, Corsa, Blazer, Astra e Vectra tomaram um lugar especial nas garagens.

O presidente da Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Feaciduv), Arcélio Júnior, afirmou que as concessionárias e revendedoras de veículos empregam 8.225 funcionários e geram mais de 370 mil empregos indiretos. Na GM são 14 mil funcionários no país, segundo o presidente na América do Sul, Chamorro.

Selo postal

Durante a sessão, os Correios lançaram um selo postal especial em comemoração ao centenário da General Motors. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pontes e Manente fizeram os primeiros carimbos oficiais do selo.

O diretor de negócios dos Correios, Hilton Rogério Maia Cardoso, explicou que os selos comemorativos buscam “eternizar momentos, personalidades e realizações que marcaram épocas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara altera Regimento Interno para permitir que integrantes da Mesa participem de comissões

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de resolução (PRC) que muda o Regimento Interno para permitir aos integrantes da Mesa Diretora, exceto o presidente da Casa, a participarem de comissões. A matéria já foi promulgada.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Resolução 80/25 foi relatado em Plenário pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), que apresentou um substitutivo incorporando alterações na forma de escolha da coordenação da bancada negra.

Segundo o texto aprovado, os membros da Mesa poderão integrar comissão permanente ou temporária, mas não poderão exercer presidência ou vice-presidência.

Outra proibição prevista no regimento é excluída para permitir a líderes e vice-líderes exercerem cargos na Mesa. No entanto, haverá exceção para os membros que exerçam atribuições de gestão, superintendência, supervisão ou gerenciamento. Estes não poderão ser líder ou vice-líder nem fazer parte de comissão parlamentar de inquérito (CPI) ou do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) também poderá participar de comissões permanentes.

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Bancada negra
Quanto às mudanças no processo eleitoral da coordenadoria da bancada negra, o substitutivo incorporou o Projeto de Resolução 1/26, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a fim de facilitar a obtenção de quórum.

Atualmente, a bancada precisa de maioria absoluta de seus integrantes para eleição em primeiro escrutínio e maioria simples no segundo turno, se houver.

A partir da nova resolução, a eleição será preferencialmente secreta, exigida a maioria simples de votos dos membros presentes. O mandato passará a ser de um ano e a eleição ocorrerá em 6 de fevereiro de cada ano em vez de 20 de novembro como é atualmente. Será permitida uma recondução durante a legislatura.

Debates
O relator, deputado Antônio Brito, afirmou que afastar deputados das comissões apenas por integrarem a Mesa Diretora reduz indevidamente o campo de exercício do mandato. “A proposição preserva salvaguarda relevante ao manter a vedação ao Presidente da Câmara nas comissões e ao impedir que os demais membros da Mesa exerçam presidência ou vice-presidência de comissão, prevenindo sobreposição de papéis”, disse.

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A coordenadora da Bancada Negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a proposta não garante um “duplo poder” na Câmara. Ela também elogiou as mudanças dos critérios de escolha dos coordenadores dessa bancada. “Vem fazer com que haja a oportunidade do rodízio e que todos nós possamos estar representados na liderança da bancada”, defendeu.

Os membros da Mesa têm o direito de exercer seus mandatos e participar de todas as discussões nas comissões, na opinião da deputada Erika Kokay. “É uma valorização da atividade legislativa”, disse.

Contra o texto, o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) declarou que os membros da Mesa Diretora já estão em posição de poder e a mudança pode concentrar ainda mais poder. “Não acho adequado a gente concentrar ainda mais poder em uma função que já é de destaque dentro da Casa, como ser membro da Mesa Diretora”, afirmou.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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