POLÍTICA NACIONAL

Congresso conclui votação do pacote de corte de gastos

Publicado em

20 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O Congresso Nacional concluiu nesta semana a votação do pacote de corte de gastos do governo, com a promulgação nesta sexta-feira (20) da Emenda Constitucional 135, que reduz as despesas obrigatórias do Poder Executivo. A alteração constitucional teve origem na PEC 54/2024. Além disso, foram encaminhados à sanção presidencial outros dois projetos: o PLP 210/2024, que impõe limites aos gastos públicos em caso de déficit, e o PL 4.614/2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo.

As três propostas foram aprovadas pelo Senado em dois dias, após passarem pela Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (19), os senadores votaram a PEC 54/2024 e o PLP 210/2024 em uma sessão que se estendeu até às 23h54, sendo suspensa temporariamente para garantir o quórum necessário para a votação do projeto restante, o PL 4.614/2024. A apreciação desse último ocorreu na sexta-feira (20), a partir das 10h15.

Em seguida, uma sessão conjunta do Congresso garantiu a promulgação da Emenda Constitucional 135 antes do início do recesso parlamentar.

Entre as medidas do pacote estão a redução gradual do grupo elegível para receber o abono do PIS/Pasep, limitações aos supersalários, a proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários em caso de resultado negativo na economia, a possibilidade de contingenciar as emendas parlamentares de comissão, o novo cálculo para o reajuste do salário mínimo e o acesso mais restrito ao BPC.

Ao encaminhar o pacote ao Congresso, o governo apresentou cálculos preliminares que apontaram uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em apenas dois anos com a aprovação das três matérias. Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados e senadores na PEC e nos dois projetos, o governo já sinalizou que o corte de gastos segue nos mesmos patamares.

Confira as medidas aprovadas:

PEC 54/2024: Aprovada PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

PLP 210/2024: Senado aprova limite de gastos mais duro em caso de déficit

PL 4.614/2024: Novas regras sobre reajuste do salário mínimo e acesso ao BPC vão à sanção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

15 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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