POLÍTICA NACIONAL

Congresso Nacional homenageia os 90 anos do programa A Voz do Brasil

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Em Brasília, 19 horas. Praticamente todo brasileiro já ouviu essa frase, que se tornou mais que um bordão. É a forma de anunciar que está no ar o programa mais antigo da história do país, com 90 anos de difusão ininterrupta. A Voz do Brasil foi homenageada em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (5).

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidiu a sessão, afirmou que, ao longo dos anos, o programa tornou-se um símbolo da transparência do poder público e da responsabilidade dos governantes com a sociedade.

A importância de levar a informação aos mais distantes cantos do país também foi destacada pelo secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL).

“Se existe algo que explica a longevidade desse programa, é a fidelidade à sua missão original: conectar o cidadão brasileiro ao funcionamento da República, levar a informação oficial, acessível, transparente, todos os dias, sobre os atos dos três Poderes, seja à metrópole, seja ao sertão, através de um radinho de pilha, de um fone de ouvido ou num carro. A Voz do Brasil está onde o Brasil está”, disse Beltrão.

Para o deputado, a obrigatoriedade de veiculação da Voz do Brasil por emissoras de todo o país se justifica até hoje.

“É importante lembrar que A Voz do Brasil é, até hoje, o único programa de rádio obrigatório em todo o território nacional. E há, ainda, quem questione essa obrigatoriedade. Mas a pergunta que precisamos fazer é: qual outro canal tem o compromisso diário de prestar contas à sociedade de forma sistemática e institucional? Em tempos de sobrecarga de informações, muitas vezes desencontradas, parciais ou falsas, a comunicação pública precisa se firmar como porto seguro, e é isso que esse programa representa, um farol democrático”, completou.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Comemoração dos 90 anos do programa A Voz do Brasil. Dep. Cleber Verde (MDB - MA)
Cleber Verde: transparência e compromisso com informações relevantes

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História
A Voz do Brasil foi ao ar pela primeira vez em 22 de julho de 1935, então com o nome de Programa Nacional. Em 1963, o programa do Poder Executivo abriu espaço também para divulgar notícias do Poder Legislativo federal, com tempo reservado para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O deputado Cleber Verde (MDB-MA), presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara, atribuiu a longevidade do programa à transparência e ao compromisso com a divulgação de informações relevantes. Ele também destacou o papel em retratar as atividades dos parlamentares.

“Aqueles que saem no programa A Voz do Brasil‘ são sinônimo de um deputado atuante. Então, A Voz do Brasil, além de tudo, além de levar a credibilidade, uma boa informação, a informação, de fato, verdadeira para o ouvinte, faz também com que o parlamentar, aquele que ali, diariamente, semanalmente ou mensalmente, é ouvido pelo rádio, seja considerado, pela população, um parlamentar atuante, que faz o seu trabalho aqui no Parlamento, no Congresso Nacional”, disse Verde.

O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) ressaltou que, além de servir para ajudar a integração nacional, o programa também soube se reinventar ao longo dos noventa anos de existência.

“Hoje, ele está disponível em novas plataformas com linguagem mais moderna, acessível a todos. É importante lembrar, num tempo em que as notícias falsas se espalham com rapidez e as desinformações ameaçam a nossa democracia, iniciativas como as do programa A Voz do Brasil são ainda mais essenciais. Informações públicas com fontes seguras, transmitidas de forma oficial, democrática, esse, sim, é o poderoso meio contra a mentira e a manipulação”, afirmou.

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A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que o jornalismo mudou e que, por isso, o programa continua sendo importante para levar informação correta aos brasileiros.

“Ao longo desses 90 anos, o jornalismo brasileiro mudou. Ele deixou de ser informativo e passou a ser opinativo. E isso trouxe um problema gravíssimo de comunicação para o País, porque a vida não é preta nem branca: a vida comporta o cinza. Nós precisamos levar a informação como ela é. O programa A Voz do Brasil se colocou da forma que ele nasceu: sendo um jornalismo de informação, dando voz, informando sobre os projetos de lei que estão tramitando”, disse a deputada.

Selo comemorativo
Durante a sessão, também foi feito o lançamento do selo institucional em homenagem aos 90 anos da Voz do Brasil.

A diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Picoli Agatte, afirmou que, assim como os Correios, o programa tem o papel de encurtar as distâncias do território brasileiro e é um verdadeiro patrimônio da comunicação nacional.
Atualmente, o programa também veicula notícias do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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