POLÍTICA NACIONAL

Conselheiros terão mais tempo para examinar regras para vídeo sob demanda

Publicado em

10 de março de 2025

por

Da Redação

Após concessão de vista coletiva nesta segunda-feira (10), o Conselho de Comunicação Social (CCS) adiou a discussão sobre a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil. Os membros do colegiado terão mais tempo para examinar o relatório da conselheira Sonia Santana.

O documento reúne argumentos apresentados em três audiências públicas no Conselho. O relatório sugere, entre outras medidas, o estabelecimento de cotas de produção nacional com promoção destacada nas interfaces das plataformas, ampliação dos direitos dos produtores brasileiros sobre o conteúdo gerado, investimento obrigatório em produções independentes, e recolhimento de 6% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Porém, Sonia Santana frisou que o texto ainda é “preliminar” e passará por novas modificações.

— Ainda não acho satisfatório. Acho que ele precisa, inclusive após a vitória [de Ainda Estou Aqui] no Oscar, [abordar] outras questões que surgiram em relação à produção independente.

O presidente do CCS, Miguel Matos, decidiu conceder vista coletiva e manifestou a sua expectativa de que o relatório possa ser votado em 7 de abril, última reunião da atual composição do colegiado.

Manifesto

Também foi adiada a votação de proposta, apresentada pelo conselheiro Davi Emerich, de manifesto sobre princípios consensuais de liberdade de imprensa e defesa da democracia na comunicação social. O manifesto se baseia nos debates realizados na CCS sobre o tema. Miguel Matos frisou que um esboço do documento será distribuído na próxima semana para a discussão dos membros do Conselho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

12 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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