POLÍTICA NACIONAL

Corregedoria notifica deputados sobre processo de recontagem de votos

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O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), notificou nesta terça-feira (15) seis deputados atingidos pelo reprocessamento da totalização dos votos nas eleições de 2022. Os deputados Lázaro Botelho, Gilvan Maximo, Sonize Barbosa, Professora Goreth, Silvia Waiãpi, Augusto Puppio foram notificados em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Já o deputado Lebrão, também afetado pela recontagem, foi notificado pessoalmente na semana passada.

A partir da notificação, os parlamentares terão cinco dias úteis para se manifestarem no processo de perda de mandato. Depois desse prazo, o corregedor terá 15 dias úteis para encaminhar o processo à Mesa Diretora.

Segundo nova interpretação das regras eleitorais, todos os partidos políticos participam da divisão das sobras eleitorais, que dão direito a cadeiras não preenchidas inicialmente pelos candidatos, e não só as legendas que atingiram a cláusula de desempenho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em março aplicar a regra desde as eleições de 2022. Com isso, a Câmara dos Deputados poderá ter as seguintes trocas:

  • Professora Marcivânia (PCdoB-AP) no lugar de Professora Goreth (PDT-AP)
  • Paulo Lemos (Psol-AP) no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • André Abdon (PP-AP) no lugar de Sonie Barbosa (PL-AP)
  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Rafael Bento (Podemos-RO) no lugar de Lebrão (União Brasil-RO)
  • Tiago Dimas (Podemos-TO) no lugar de Lázaro Botelho (PP-TO)
  • Aline Gurgel (Republicanos-AP) no lugar de Augusto Puppio (MDB-AP)
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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