POLÍTICA NACIONAL

Corregedoria notifica deputados sobre processo de recontagem de votos

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O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), notificou nesta terça-feira (15) seis deputados atingidos pelo reprocessamento da totalização dos votos nas eleições de 2022. Os deputados Lázaro Botelho, Gilvan Maximo, Sonize Barbosa, Professora Goreth, Silvia Waiãpi, Augusto Puppio foram notificados em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Já o deputado Lebrão, também afetado pela recontagem, foi notificado pessoalmente na semana passada.

A partir da notificação, os parlamentares terão cinco dias úteis para se manifestarem no processo de perda de mandato. Depois desse prazo, o corregedor terá 15 dias úteis para encaminhar o processo à Mesa Diretora.

Segundo nova interpretação das regras eleitorais, todos os partidos políticos participam da divisão das sobras eleitorais, que dão direito a cadeiras não preenchidas inicialmente pelos candidatos, e não só as legendas que atingiram a cláusula de desempenho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em março aplicar a regra desde as eleições de 2022. Com isso, a Câmara dos Deputados poderá ter as seguintes trocas:

  • Professora Marcivânia (PCdoB-AP) no lugar de Professora Goreth (PDT-AP)
  • Paulo Lemos (Psol-AP) no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • André Abdon (PP-AP) no lugar de Sonie Barbosa (PL-AP)
  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Rafael Bento (Podemos-RO) no lugar de Lebrão (União Brasil-RO)
  • Tiago Dimas (Podemos-TO) no lugar de Lázaro Botelho (PP-TO)
  • Aline Gurgel (Republicanos-AP) no lugar de Augusto Puppio (MDB-AP)
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionado repasse de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes

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Foi sancionada a lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, percentual que era destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Os recursos serão aplicados na formação de gestores de clubes esportivos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).

A Lei 15.523, de 2026, teve origem no PL 2.584/2025, aprovado no início de setembro no Plenário do Senado, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) justamente para mudar o destinatário desse percentual da arrecadação.

Assim, os 0,01% que eram repassados à Fenaclubes passam a ser destinados ao CBC, sem aumento do volume global de recursos previstos para os clubes. A alteração foi resultado de consenso entre as duas entidades e mantém a finalidade de qualificação profissional dos gestores esportivos.

Fiscalização

A nova lei também retira a Fenaclubes da lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CBC já integra a relação de entidades sujeitas à fiscalização do tribunal.

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Segundo a justificativa do projeto, a alteração busca adequar a legislação à organização do esporte no país, já que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

A transferência dos recursos aproveita a estrutura já mantida pelo CBC para ações de capacitação e formação de gestores de clubes. Durante a tramitação no Senado, a relatora, Leila Barros, afirmou que a mudança promove um ajuste na destinação dos recursos das loterias sem ampliar o volume global previsto na legislação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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