POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova tratado que protege dados sensíveis entre Brasil e Eslovênia

Publicado em

12 de novembro de 2025

por

Da Redação

O Acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas vai permitir que os dois países compartilhem dados sensíveis com regras claras de segurança física e digital, acesso restrito e mecanismos de prevenção a vazamentos.

O texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 309/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), com relatório do do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) lido pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). A proposta segue agora para análise do Plenário.

Proteção de dados

O acordo define procedimentos para o uso, armazenamento, transporte e destruição de informações classificadas, além de prever o reconhecimento mútuo de credenciais de segurança e a obrigatoriedade de autorização prévia para acesso aos dados. Também estabelece protocolos de cooperação em caso de incidentes e vazamentos, a fim de garantir padrões compatíveis de proteção entre os dois países.

Segundo o relatório, o tratado reforça a confiança política e institucional entre Brasil e Eslovênia e cria um marco jurídico estável para parcerias que envolvem dados sensíveis — como contratos, missões diplomáticas e projetos conjuntos.

O relator destacou que a medida segue modelo semelhante ao de outros acordos internacionais já firmados pelo Brasil e contribui para a padronização de regras e procedimentos de segurança.

O parecer também observa que o entendimento fortalece a cooperação bilateral, iniciada após o reconhecimento da independência eslovena pelo Brasil em 1992, e consolida a convergência entre os dois países em temas como direitos humanos, meio ambiente e estabilidade internacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

12 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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