POLÍTICA NACIONAL

CRE: Mauro Vieira justifica asilo diplomático de ex-primeira-dama do Peru

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O ministro de Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira (20) que o asilo diplomático concedido em abril à ex-primeira-dama peruana, Nadine Heredia Alarcón, foi concedido pelo governo brasileiro “em bases humanitárias”, devido a questões de saúde. O depoimento segue em andamento na reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Ao tratar de outros assuntos sobre política externa, o ministro criticou as tarifas impostas pelos Estados Unidos da América a todos os países e a destruição causada pela guerra na Faixa de Gaza.

A audiência pública atendeu aos requerimentos (REQ) 7/2025 e 11/2025, do senador Sergio Moro (União-PR), que critica o asilo concedido a Nadine Heredia Alarcón. O senador ressaltou que a asilada foi “condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em dois casos relacionados ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais do ex-presidente peruano Ollanta Humala, seu marido”. 

Mauro Vieira disse aos senadores que “não cabe discussão do mérito” do asilo diante da “urgência humanitária”. Segundo ele, o governo peruano deu “salvo conduto sem questionamento” para permitir a operação de retirada da ex-primeira-dama. 

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— A senhora Heredia foi submetida a cirurgia grave recentemente relacionada à coluna cervical e está em recuperação. Ela também tem um filho menor de idade que ficaria desassistido, tendo em vista que seu marido está detido. A concessão do asilo diplomático obedece a um rito protocolar. Não cabe discussão do mérito dada a circunstância de urgência humanitária; é uma decisão puramente protocolar. Nadine entrou com pedido de refúgio junto ao Conare [Comitê Nacional para os Refugiados], órgão responsável por avaliar o mérito do seu pedido — declarou o ministro.

Sergio Moro considerou o asilo “infame”. Ele questionou a urgência na questão de saúde de Nadine e a velocidade na concessão da proteção.

— Há divulgação pela imprensa brasileira e peruana de que ela estaria bem saúde. Há até um vídeo que foi divulgado pela revista Panorama, que foi amplamente reproduzido aqui no Brasil. Foi feito algum exame médico independente para saber das reais condições de saúde da Nadine? Ou se ela não poderia ser tratada no Peru, poderia ter a prisão domiciliar? Conceder asilo para quem é perseguido politicamente é uma prática aceitável, mas jamais para alguém que foi condenado por corrupção. A condenação dela sai no dia 16 de abril, no mesmo dia do relato oficial de que ela compareceu à embaixada brasileira — destacou o senador.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

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A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

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O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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