POLÍTICA NACIONAL

CRE vota projeto que flexibiliza uso de áreas em faixa de fronteira terrestre

Publicado em

4 de agosto de 2025

por

Da Redação

Em reunião nesta quinta-feira (7), às 10h, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) deve analisar o projeto de lei que divide a chamada faixa de fronteira em duas subfaixas.

O objetivo é permitir maior desenvolvimento dessas áreas, com uma parte com controle mais rígido — a faixa restrita, conforme estabelece o texto constitucional — e outra liberada para investimentos e negócios, a ser chamada de faixa plena.

De acordo com a Constituição, faixa de fronteira é a área de até 150 quilômetros de largura, localizada ao longo das fronteiras terrestres do país. A região é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização são reguladas pela legislação.

O PL 1.455/2022 altera a Lei 6.634, de 1979, para estabelecer a composição da faixa de fronteira em duas subfaixas, conforme a região do país.

A faixa de fronteira restrita, na qual será mantido o regime de proteção atual, terá as seguintes larguras: uma subfaixa de 15 quilômetros nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná; uma subfaixa de 30 quilômetros nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia; e de 100 km nos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará.

O restante da área de fronteira, até o limite de 150 quilômetros previstos na Constituição, fará parte da subfaixa plena, onde os usos econômicos serão flexibilizados. A medida vai relaxar várias restrições à exploração econômica atualmente em vigor na região.

O projeto de lei foi apresentado pelo ex-senador Lasier Martins e recebeu relatório favorável do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em setembro de 2023 e seguiu para apreciação da CRE.

O projeto será analisado em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CRE, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação em Plenário.

Outros projetos

Na pauta constam ainda dois projetos de lei: o PL 4.569/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é o relator da proposta.

E ainda o projeto de decreto legislativo da Câmara (PDL 159/2022), que aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos países do bloco comercial em julho de 2019. O relator é o senador Sergio Moro (União-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Senado vai analisar MP que destina R$ 15 bilhões a exportadores e agroindústria

Published

26 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

Chega ao Senado nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que autoriza a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional.

A medida dá continuidade às ações adotadas pelo governo em 2025, quando foi editada a MP 1.309/25, para enfrentar os efeitos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Para isso, a nova MP autoriza o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar operações de crédito.

A Câmara dos Deputados aprovou a matéria na quarta-feira (1º), acatando o parecer da comissão mista. O parecer do senador Alan Rick (Republicanos-AC) estende o alcance da medida aos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais, que passam a ter acesso às linhas de crédito.

Outra mudança promovida no texto permite que cooperativas e associações também tenham acesso às linhas de financiamento (desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na proposta).

Além disso, a nova redação prevê que os recursos poderão ser utilizados para adaptar produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional (incluindo requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos por outros países).

Como o parecer modificou o texto original da medida provisória, a proposta será apreciada pelo Senado na forma de um projeto de lei de conversão (PLV). O Senado tem até 22 de julho para votar a matéria, que perderá a vigência caso não seja aprovada dentro desse prazo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

FAMOSOS6 dias ago

Juliana Paes reúne família em festa junina e filhos chamam rouba cena: ‘Como cresceu’

Sinop6 dias ago

Obra de duplicação da Rua Alberto Baranjak avança para fase final de preparação para asfaltamento em Sinop

FAMOSOS6 dias ago

Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’

AGRONEGÓCIO6 dias ago

Petrobras investe R$ 5 bi em fábrica de fertilizantes em retomada da produção

POLÍTICA NACIONAL

CRE vota projeto que flexibiliza uso de áreas em faixa de fronteira terrestre

Outros projetos

POLÍTICA NACIONAL

Senado vai analisar MP que destina R$ 15 bilhões a exportadores e agroindústria

Senado vai analisar MP que destina R$ 15 bilhões a exportadores e agroindústria

Lei define que Salvador será capital simbólica do país em 2 de julho a cada ano

Matheus Cunha curte descanso em família antes de duelo decisivo do Brasil na Copa

Comissão aprova proposta que prevê número mínimo de nutricionistas em escolas públicas

Polícia Civil prende mulher membro de facção por tráfico de drogas, associação criminosa e porte de arma

CUIABÁ

Museu do Morro celebra esporte e memória com exposições sobre Copas e Ayrton Senna

Prefeito Abilio participa da posse da nova diretoria da Fecomércio e destaca parceria com o setor produtivo

Botão do Pânico Saúde garante resposta rápida e reforça segurança na UPA Verdão

MATO GROSSO

Capacitações da SES qualificam a transformação da regulação em saúde no Estado

Polícia Civil prende homem envolvido em furto de transformador de energia de universidade em Sinop

Educação para prevenir a violência contra a mulher passa a integrar o currículo da Rede Estadual

POLÍCIA

Polícia Civil prende mulher membro de facção por tráfico de drogas, associação criminosa e porte de arma

Polícia Civil indicia suspeito por violência digital após divulgação de vídeo íntimo de ex-companheira

Polícia Militar localiza mala com R$ 8 mil e prende suspeito por golpes na internet em Cuiabá

FAMOSOS

Matheus Cunha curte descanso em família antes de duelo decisivo do Brasil na Copa

Xamã surge com Sophie Charlotte em passeio de barco após reatarem namoro

Deborah Secco curte férias na neve e define viagem: ‘Paz, amor, descanso e ski!!!’

ESPORTES

Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial

México vence Equador no Azteca e carimba passaporte para as oitavas de final

França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS