POLÍTICA NACIONAL

Davi e Otto anunciam data para votar indicação de Jorge Messias na CCJ

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), anunciaram há pouco o calendário para a análise do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Otto, o senador Weverton (PDT-MA) apresentará o relatório para a indicação no dia 3 de dezembro. Depois da leitura, Otto concederá vista coletiva de uma semana para os membros da Comissão. Depois desse prazo, a CCJ votará a indicação no dia 10, encaminhando a decisão ao Plenário do Senado. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Deputado diz que emendas parlamentares garantem sobrevivência de municípios; veja a entrevista

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Desde segunda-feira (27), Brasília sedia mais uma marcha de vereadores. Para o deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a mobilização — que começou na década de 90 e chega à 25ª edição — consolida a força dos legislativos municipais.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29), o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais, disse que os vereadores sempre foram deixados “à margem das discussões”.

“O vereador não é despachante do prefeito ou dos deputados”, criticou.

Charles Fernandes entrou na vida pública como vereador de Guanambi (BA) (2001-2004) e defendeu a importância desses agentes na implementação das políticas públicas para o desenvolvimento das cidades.

Emendas parlamentares
Charles contou que, quando era prefeito, peregrinou por ministérios e gabinetes de deputados. Mas hoje, segundo ele, essa imagem do “prefeito com o pires na mão” mudou por causa das emendas parlamentares.

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Defensor das emendas, Charles rebateu os críticos que consideram as emendas “paroquiais” e um entrave para as políticas públicas nacionais e disse que cabe ao Executivo fiscalizar o uso desse dinheiro.

Na última década, o valor das emendas parlamentares aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 60 bilhões por ano.

Segundo Charles Fernandes, 80% dos municípios “sobrevivem” graças às emendas parlamentares, sobretudo para a educação e para a saúde.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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