POLÍTICA NACIONAL

Davi recebe manifesto pela regulamentação das redes sociais

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu em Plenário, nesta terça-feira (29), um manifesto que pede a regulamentação das redes sociais. O documento (chamado Navegar é Preciso, Regulamentar as Redes Também) já conta com milhares de assinaturas, incluindo as de artistas, intelectuais, políticos e militantes dos direitos humanos.

O abaixo-assinado foi entregue por uma comissão representativa dos signatários, após a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defender a regulamentação e pedir a Davi que recebesse o manifesto. Participaram da entrega a ex-senadora Ideli Salvatti (SC) e as advogadas Ela Viecko (ex-procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos) e Juliana Miranda (da Comissão Arns).

— É um pedido de socorro ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República, em que cidadãos e cidadãs solicitam a regulamentação do funcionamento das redes sociais, como todas as atividades têm e devem ter — afirmou a senadora.

Segundo Teresa, também assinaram o documento a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e mais de 40 ex-ministros de Estado, entre eles o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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Teresa Leitão lembrou a morte da menina Sarah Raissa, ocorrida em Brasília, há duas semanas. A menina de 8 anos morreu depois de inalar desodorante. A principal suspeita é que ela tenha participado de um desafio postado na internet. A parlamentar também citou uma recente operação que a Polícia Federal deflagou em sete estados, buscando pessoas que teriam praticado crimes virtuais contra crianças e adolescentes. Segundo Teresa, esses são exemplos claros da necessidade de regulamentação.

— Estamos muito preocupados com para onde vai essa falta de regulamentação das redes. Se é crime no mundo físico, que o seja também no mundo virtual. Precisamos entregar à sociedade o fruto desse debate, de que tanto precisamos — concluiu a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Dia Nacional dos Congados e Reinados será celebrado em 7 de outubro

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O Dia Nacional dos Congados e Reinados será celebrado, anualmente, em 7 de outubro. É o que estabelece lei sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

A data foi escolhida por coincidir com a celebração de Nossa Senhora do Rosário na Igreja Católica, uma das padroeiras dos Congados e Reinados. As manifestações integram a cultura afro-brasileira e reúnem elementos religiosos, culturais e musicais que remontam ao período da escravidão e da pós-abolição.

Originárias de diversas regiões de Minas Gerais, as celebrações também estão presentes em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, reunindo comunidades em torno da manifestação da fé e da preservação da cultura e das tradições de ancestralidade africana.

Lei 15.463, de 2026, tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.379/2023, da deputada Dandara (PT-MG), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação e Cultura (CE) em junho, com relatório do senador Paulo Paim (PT-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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