POLÍTICA NACIONAL
Debatedores defendem mais autonomia do Brasil dentro do Brics
Publicado em
11 de dezembro de 2024por
Da Redação
Debatedores ouvidos pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados na terça-feira (10) reforçaram a importância do engajamento econômico do país no Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos). Eles alertaram, no entanto, que o Brasil precisa ter agenda própria e evitar convergência ideológica com países do bloco.
Durante a reunião, os especialistas ressaltaram que o Brasil assume a presidência do Brics em 2025, em contexto de acentuada divisão ideológica: de um lado estão os Estados Unidos e países alinhados ao Ocidente; e do outro, China, Irã, Rússia e países não alinhados.
Diante desse cenário, eles pediram que a política externa brasileira priorize o Brics como um instrumento para ampliar as relações comerciais, sem interferências em conflitos geopolíticos.
Fórum econômico
Para o deputado General Pazuello (PL-RJ), que solicitou o debate, o bloco deve permanecer como fórum econômico de países em desenvolvimento. “O Brics começa dessa forma e ainda precisa ficar dessa forma muito tempo para se consolidar”, disse o parlamentar. “Se ele sai dessa forma para uma forma mais geopolítica, vai ser complicado”, alertou.
O deputado se preocupa com uma eventual aliança geopolítica entre Rússia, Irã e China, que, em sua visão, formariam um contraponto às ideias ocidentais defendidas pelos Estados Unidos e pela Europa.
Posição brasileira
Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) reforçou os pontos positivos do bloco. “Por esse princípio de descentralização e respeito da soberania nacional de cada país, eu vejo como uma vantagem sobre as outras ordens que vieram antes”, disse.
“Outro ponto positivo é que ela vem com uma intenção inteiramente legítima no momento em que o dólar se transformou numa moeda hegemônica. Nós temos aí desafiantes desse lastro com os mercados emergentes tendo suas moedas competindo por espaço nos bancos centrais do mundo”, completou.
Falta de investimentos
Na mesma linha, o representante da Marinha Robinson Farinazzo criticou a falta de investimentos em inovação e tecnologia, o que, segundo ele, enfraquece a posição brasileira.
“O Brasil é o único que não tem investimento massivo em tecnologia, em infraestrutura e defesa”, reclamou. “E, por não ter esses investimentos, nós entramos nesse acordo Brics como o parceiro mais fraco, nos tornando um território de disputa, e não necessariamente um país com uma agenda própria”, disse.
Para o jornalista e analista geopolítico Lucas Leiroz, o Brasil precisa dar sua própria visão dos acontecimentos dentro do Brics e, para isso, precisa criar organizações e espaços de discussão.
“É preciso fazer com que os Brics deixem de ser uma simples sigla, construir organizações Brics, construir fóruns Brics, eventos Brics. Criar as estruturas materiais dos Brics, o que é muito avançado em outros países membros”, exemplificou Leiroz.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
Published
26 minutos agoon
10 de agosto de 2026By
Da Redação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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