POLÍTICA NACIONAL

Deputados discutem superendividamento de servidores públicos

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá o superendividamento de servidores públicos na próxima terça-feira (16), às 14 horas, no plenário 8. A audiência será interativa, e os interessados poderão enviar suas perguntas.

O debate foi solicitado pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo eles, o crescimento do crédito no País, aliado à falta de educação financeira e às estratégias de marketing das instituições financeiras, tem levado muitos consumidores a contrair dívidas.

“O superendividamento de servidores públicos representa um problema social”, afirma Duarte Jr.

Taxas de juros
Os deputados esperam que a audiência esclareça como são formadas as taxas de juros, o funcionamento do spread bancário, os impactos sociais e econômicos do superendividamento, e se é preciso alterar as leis de proteção ao consumidor.

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que 76,1% das famílias brasileiras estavam endividadas em janeiro de 2025.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei cria Universidade Federal Indígena, com sede em Brasília

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.418/26, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A norma foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).

Vinculada ao Ministério da Educação, a instituição terá sede em Brasília e poderá manter campi em diferentes regiões do país para atender às especificidades dos povos indígenas.

A nova universidade terá como foco a oferta de ensino superior, pesquisa e extensão universitária voltados à realidade dos povos originários.

A lei prevê ainda a valorização dos saberes tradicionais, a promoção da sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas e a preservação das culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.

Seleção e gestão
A Unind poderá adotar processos seletivos próprios, com critérios específicos que garantam um percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas. A mesma regra valerá para concursos públicos destinados ao quadro efetivo da instituição.

A lei também determina que os cargos de reitor e vice-reitor sejam ocupados por docentes indígenas. Até a estruturação da universidade, o Ministério da Educação nomeará dirigentes com mandato temporário.

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A criação da universidade teve origem no Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado este ano.

Da Agência Senado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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