POLÍTICA NACIONAL

Em mensagem ao Congresso, Lula faz balanço positivo da gestão e destaca cooperação com o Legislativo

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Em sua mensagem para o início do ano legislativo de 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um balanço de sua gestão nos dois primeiros anos, destacando a cooperação com o Congresso para aprovação de projetos. A mensagem foi lida pelo 1º secretário das Mesas da Câmara e do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), na sessão de abertura do ano legislativo.

“Quero mais uma vez parabenizar e agradecer ao Congresso Nacional pela inestimável cooperação no projeto de reconstrução do Brasil”, diz Lula na mensagem, reforçando o compromisso com a democracia e a defesa da relação harmoniosa entre os Poderes.

Lula reafirmou que, em 2025, o governo manterá seu compromisso com o equilíbrio fiscal, citando a aprovação de medidas para economizar R$ 70 bilhões nos dois próximos anos.

Na economia como um todo, a mensagem destacou índices positivos em relação ao governo anterior. “Em média, o Brasil terá crescido, em 2023 e 2024, mais que o dobro da média do período 2019-2022”, diz o texto, citando os produtos internos brutos (PIB) de 3,2% e 3,5% (projeção) de 2023 e 2024, respectivamente.

Outros pontos citados foram:

  • fluxo de entrada de investimentos estrangeiros de 133 bilhões de dólares no biênio;
  • crescimento do emprego formal, com mais de 3 milhões de novos empregos no biênio 2023-2024;
  • transferência de R$ 170,4 bilhões pelo Bolsa Família;
  • retirada de 24,4 milhões de pessoas do Mapa da Fome em dois anos.
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Meio Ambiente
Na área ambiental, o texto citou a aprovação de projetos pelo Congresso, como do combustível do futuro e da transição energética, apontando o avanço das energias renováveis: expansão de 157% de eólicas e fotovoltaicas em relação ao período 2019-2022.

“Seguimos firmes no combate ao desmatamento. Em 2024, na comparação com 2023, o desmatamento caiu 30,6%, na Amazônia, e 25,7%, no Cerrado. Nossa meta é o desmatamento zero até 2030”, afirma.

Investimentos
Quanto aos investimentos, a mensagem citou a retomada do papel de indutores de crescimento por parte dos bancos públicos, com a contratação de R$ 95,8 bilhões. “O dobro dos quatro anos do governo anterior”, aponta.

Educação
Na educação, Lula disse que a área voltou a ser tratada como prioridade por meio de programas como o Pé-de-Meia e o aumento de matrículas em tempo integral. “Com isso, atingimos o maior percentual de matrículas em tempo integral da série histórica (21,9%)”, defende.

Saúde
Na saúde pública, a mensagem presidencial lembra da retomada do Programa Mais Médicos, com ingresso do dobro de médicos em relação a 2022. “Retomamos com êxito o Programa Nacional de Imunização e começamos o enfrentamento das filas para a realização de cirurgias, com o maior número de cirurgias da história do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2024: 13,7 milhões de procedimentos, 42% a mais que em 2022”, aponta.

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Para 2025, o governo promete a implantação plena do programa Mais Acesso a Especialistas.

Cenário internacional
No cenário internacional, o presidente da República destacou a retomada do protagonismo brasileiro, com a realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30) e a presidência rotativa do Brics.

“Com a volta do Brasil ao cenário internacional, abrimos 300 mercados para nossos produtos no exterior e concluímos as negociações para o acordo Mercosul-União Europeia depois de 25 anos de tratativas”, disse.

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso do FGTS para compra de armas de fogo e munições para defesa pessoal

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3824/25, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de armas de fogo e munições. A medida vale para trabalhadores com registro ativo no FGTS que pretendem utilizar o armamento para defesa pessoal.

O saque poderá ocorrer anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Para retirar o dinheiro, será necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade nos sistemas nacionais de armas e a autorização válida para a compra.

O valor do saque será limitado ao custo da arma, das munições e de acessórios essenciais para a guarda segura do equipamento. O Conselho Curador do FGTS terá 90 dias para regulamentar as regras após a proposta virar lei.

A comissão aprovou a proposta por recomendação do relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Para ele, a medida reduz a vulnerabilidade das vítimas e ajuda na prevenção de crimes. “Ambientes em que há maior probabilidade de reação legítima tendem a impor maior cautela à atuação criminosa”, disse.

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O autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumenta que a medida garante o direito à legítima defesa. Segundo ele, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras para acessar meios legais de proteção diante da violência crescente.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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