POLÍTICA NACIONAL

Empresária Thaisa Hoffmann Jonasson fica em silêncio na CPMI do INSS

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A empresária e médica Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, compareceu nesta quinta-feira (23) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas optou por permanecer em silêncio durante a maior parte do depoimento.

Amparada por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Thaisa usou o direito de não responder a perguntas que pudessem levá-la à autoincriminação. Sua advogada, Izabella Hernandez Borges, esclareceu que Thaisa não faria o compromisso de dizer a verdade por figurar como investigada, inclusive por ter sido feito um pedido de prisão preventiva.

Silêncio diante do relator
A depoente não respondeu às perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Gaspar questionou Thaisa sobre a fundação de suas empresas, seu sobrenome, sua renda e detalhes sobre um imóvel de luxo em Balneário Camboriú (SC).

Thaisa Hoffmann Jonasson foi chamada à CPMI para esclarecer a engenharia financeira e societária do esquema de descontos associativos irregulares nos benefícios de aposentados. De acordo com as investigações, ela é sócia de empresas que estariam no núcleo de intermediação de pagamentos e na circulação de valores suspeitos, como a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A., a THJ Consultoria Ltda. e o Centro Médico Vita Care.

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As apurações indicam que seu esposo, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — afastado do cargo em abril, após determinação judicial —, recebeu R$ 11,9 milhões provenientes de empresas relacionadas às associações investigadas, por meio de empresas e de contas bancárias em nome de Thaisa.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Oitivas de Testemunha.
O deputado Alfredo Gaspar lamentou a recusa de Thaisa em responder

Acusações
Durante o depoimento, o deputado Alfredo Gaspar lamentou a recusa de Thaisa em responder aos questionamentos, especialmente sobre a origem dos recursos.

Ao perguntar sobre a aquisição de um imóvel de R$ 28 milhões em Balneário Camboriú, o relator expressou sua suspeita sobre a origem do dinheiro. “Queria muito que a senhora desmentisse que esses R$ 28 milhões saíram da mesa de um sofrido aposentado ou pensionista, do remédio que ele deixou de comprar, da miséria que foi causada.”

Alfredo Gaspar avaliou que o silêncio joga fora o histórico profissional da depoente. A empresária, por sua vez, defendeu a legalidade de seu trabalho, mas reiterou a orientação legal para o silêncio.

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Em sua declaração inicial, Thaisa afirmou que jamais esteve envolvida em qualquer prática ilícita. “Minha trajetória sempre foi pautada pela ética, pelo respeito e pelo compromisso com o bem-estar das pessoas”, disse.

Posteriormente, Thaisa Hoffmann reforçou a legitimidade de suas atividades. Ela disse que a verdade vai aparecer e que documentos comprobatórios serão fornecidos por sua defesa nos autos, e não no “ambiente hostil” da CPMI.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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