POLÍTICA NACIONAL

Empresária Thaisa Hoffmann Jonasson fica em silêncio na CPMI do INSS

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A empresária e médica Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, compareceu nesta quinta-feira (23) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas optou por permanecer em silêncio durante a maior parte do depoimento.

Amparada por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Thaisa usou o direito de não responder a perguntas que pudessem levá-la à autoincriminação. Sua advogada, Izabella Hernandez Borges, esclareceu que Thaisa não faria o compromisso de dizer a verdade por figurar como investigada, inclusive por ter sido feito um pedido de prisão preventiva.

Silêncio diante do relator
A depoente não respondeu às perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Gaspar questionou Thaisa sobre a fundação de suas empresas, seu sobrenome, sua renda e detalhes sobre um imóvel de luxo em Balneário Camboriú (SC).

Thaisa Hoffmann Jonasson foi chamada à CPMI para esclarecer a engenharia financeira e societária do esquema de descontos associativos irregulares nos benefícios de aposentados. De acordo com as investigações, ela é sócia de empresas que estariam no núcleo de intermediação de pagamentos e na circulação de valores suspeitos, como a Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A., a THJ Consultoria Ltda. e o Centro Médico Vita Care.

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As apurações indicam que seu esposo, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — afastado do cargo em abril, após determinação judicial —, recebeu R$ 11,9 milhões provenientes de empresas relacionadas às associações investigadas, por meio de empresas e de contas bancárias em nome de Thaisa.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Oitivas de Testemunha.
O deputado Alfredo Gaspar lamentou a recusa de Thaisa em responder

Acusações
Durante o depoimento, o deputado Alfredo Gaspar lamentou a recusa de Thaisa em responder aos questionamentos, especialmente sobre a origem dos recursos.

Ao perguntar sobre a aquisição de um imóvel de R$ 28 milhões em Balneário Camboriú, o relator expressou sua suspeita sobre a origem do dinheiro. “Queria muito que a senhora desmentisse que esses R$ 28 milhões saíram da mesa de um sofrido aposentado ou pensionista, do remédio que ele deixou de comprar, da miséria que foi causada.”

Alfredo Gaspar avaliou que o silêncio joga fora o histórico profissional da depoente. A empresária, por sua vez, defendeu a legalidade de seu trabalho, mas reiterou a orientação legal para o silêncio.

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Em sua declaração inicial, Thaisa afirmou que jamais esteve envolvida em qualquer prática ilícita. “Minha trajetória sempre foi pautada pela ética, pelo respeito e pelo compromisso com o bem-estar das pessoas”, disse.

Posteriormente, Thaisa Hoffmann reforçou a legitimidade de suas atividades. Ela disse que a verdade vai aparecer e que documentos comprobatórios serão fornecidos por sua defesa nos autos, e não no “ambiente hostil” da CPMI.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

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“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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