POLÍTICA NACIONAL

Especialistas afirmam que Brasil terá que manter novos empregos relacionados à inteligência artificial

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Especialistas ouvidos pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes) afirmam que a inteligência artificial (IA) não só deve causar o desaparecimento de algumas profissões, como as novas profissões que surgirem podem se concentrar em países que investem no treinamento de trabalhadores para essa realidade.

O Cedes fez um estudo em 2021 sobre os impactos da inteligência artificial na educação e no trabalho a pedido do deputado Helio Lopes (PL-RJ).

O professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, Paulo Blikstein, disse que é preciso investir em softwares de tecnologia educacional para o contexto brasileiro. “A gente precisa ter certeza que os novos empregos gerados pela inteligência artificial sejam também [mantidos] no Brasil, porque senão a gente vai estar em uma situação muito mais difícil do que a gente está hoje.”

Educação
Blikstein acredita que, na educação básica, a tecnologia não vai substituir o professor; mas complementar o aprendizado.

Mas, segundo ele, as escolas têm que oferecer pelo menos um terço de aulas “interessantes” como artes ou prática de ciências para manter os alunos na sala de aula.

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Criatividade
O professor da Universidade de Brasília Fabiano Hartmann citou estudo que aponta quais habilidades seriam interessantes para os trabalhadores nos próximos anos.

“As atividades que desempenham ou que são estruturadas em criatividade, em aspectos da criatividade humana, elas têm muito mais dificuldade de serem emuladas por sistemas de inteligência artificial”, disse o professor.

Fabiano explicou que, antes, o trabalhador buscava conhecimento especializado para ter mais sucesso em sua carreira. Segundo ele, isso não é mais suficiente. A melhor estratégia, agora, seria reunir equipes de diversas áreas do conhecimento para o uso da IA, pessoas que pensem de maneira diferente.

O consultor da Unesco Luiz Antonio Caruso disse que tanto as atividades manuais quanto as cognitivas serão impactadas pela inteligência artificial.

Mas, de acordo com o estudo do Cedes, haverá espaço tanto para as atividades criativas quanto para um técnico que trabalhe na transformação de dados não estruturados em dados prontos para a obtenção de resultados específicos; além de outros tipos de captação de dados.

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Luiz Antonio acredita, porém, que será muito difícil requalificar trabalhadores nesse cenário.

A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto já aprovado no Senado (PL 2338/23) que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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