O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que permite o fracionamento das férias para residentes na área de saúde (PL 1.732/2022). Da ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES) e relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.

Pelo projeto, médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área de saúde poderão dividir os 30 dias de repouso anual em períodos menores. O texto determina que a regra entre em vigor após 180 dias da publicação da lei.

Para médicos residentes, o texto estabelece que os 30 dias de repouso poderão ser divididos em blocos de, no mínimo, dez dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente e conforme regulamento. Para os residentes das demais áreas da saúde, a proposta prevê que a forma de fracionamento será definida em regulamento específico.

De acordo com o relator, a medida estende aos residentes um direito já existente para grande parte dos trabalhadores brasileiros: a possibilidade de dividir o período de descanso pode permitir melhor organização da rotina de estudos e do treinamento prático, sem gerar custos adicionais ou prejuízos aos programas de residência.

Justiça

Na visão da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a residência médica é uma força de trabalho essencial para os hospitais do país. Zenaide, que é médica, afirmou que o fracionamento das férias previsto no projeto é uma medida justa para os profissionais de saúde.

Na mesma linha, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também é médico, afirmou que o projeto é uma forma de fazer justiça aos médicos e outros profissionais de saúde em período de residência.

— Se você pode fracionar suas férias, você vai conseguir, de uma forma bem equilibrada, aproveitar o descanso sem comprometer o aprendizado — registrou o senador.

Emendas

Durante a tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Wilder apresentou emendas de redação para adequar o projeto à técnica legislativa. Assim, a regra referente aos profissionais não médicos passaria a ser incluída na Lei 11.129, de 2005, que trata dos programas de residência multiprofissional em saúde.

No Plenário, no entanto, o presidente Davi Alcolumbre disse considerar as emendas como alteração de mérito. O texto deveria, então, retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Diante desse entendimento, o senador Wilder decidiu pela retirada das emendas e pela manutenção do texto conforme veio da Câmara. Assim, o projeto seguiu para sanção.

Residência médica

De acordo com o site do Ministério da Educação, residência médica é a modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço. O novo profissional atua nas atividades rotineiras da medicina em hospitais, de responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos já experientes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado