POLÍTICA NACIONAL

Girão aciona Comissão de Transparência sobre passageiros em jatos do Master

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a viagem do ministro Dias Toffoli ao Peru, em aeronave particular, junto ao advogado Augusto Botelho, ligado ao caso Banco Master. O parlamentar relatou que entrou com dois requerimentos na Comissão de Transparência do Senado para saber quem mais voou nos jatinhos do empresário Daniel Vorcaro, dono do banco, e para onde foram os voos.

— Quem é que levava? Quem estava nesses aviões? Tem algum poderoso de plantão? É dever nosso buscar e direito do povo brasileiro de saber, porque é o dinheiro dele que está envolvido, do brasileiro, da sociedade.

O parlamentar defendeu transparência nos processos, criticou o sigilo decretado nas investigações e afirmou ser “inadiável” que o Senado instale a CPI destinada a apurar irregularidades envolvendo a instituição financeira.

Por tudo isso, é inadiável a instalação da CPI do Banco Master. Ela está aí, na Presidência do Senado, com o presidente Davi Alcolumbre, há mais de dez dias, assinado por 34 senadores da República. Foram 34, e só bastava ter 27, e está parada. Isso é um escândalo internacional. Até entrevista para o Financial Times eu dei esta semana sobre esse caso — declarou.

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Girão também declarou que as recentes decisões do Supremo aprofundam a crise institucional e pressionam o Parlamento a mudanças que, segundo ele, não têm respaldo da sociedade. O parlamentar criticou acórdão (ADPF 424) que determina que as operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares somente poderão ser autorizadas pelo Supremo. Ele relacionou a medida à liminar do ministro Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment contra ministros da Corte e disse que o acórdão configura uma “troca de favores” entre cúpulas dos Poderes.

A crise que a gente vive no Brasil não é apenas social, não é econômica, não é política; ela é uma crise moral, ética. O acórdão já é muito questionável em suas consequências, mas muito mais estranho ainda é que atende a uma demanda da própria Mesa do Senado, que defende aumentar as restrições das ações judiciais envolvendo parlamentares. Com esse novo entendimento do STF, juízes de todas as demais instâncias do Poder Judiciário perderam a prerrogativa para determinar medidas de investigação nas instalações do Poder Legislativo afirmou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Autorizado refinanciamento de dívida de US$ 4,8 milhões do Senegal com Brasil

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de resolução que autoriza a Presidência da República a ratificar acordo entre o Brasil e o Senegal para o refinanciamento de uma dívida de US$ 4,88 milhões do país africano. A matéria (PRS 53/2025) segue para promulgação.

A dívida senegalesa é decorrente do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), modalidade em que o governo brasileiro concede financiamento a nações estrangeiras para a aquisição de bens e serviços nacionais. Os valores renegociados referem-se a parcelas com vencimento entre maio de 2020 e dezembro de 2021, período em que os pagamentos foram suspensos em decorrência dos impactos da pandemia de covid-19. A moratória temporária permitiu que o Senegal direcionasse recursos para ações emergenciais em saúde pública, proteção social e recuperação econômica.

As tratativas para a suspensão e posterior reestruturação dos débitos foram coordenadas pelo Clube de Paris, fórum internacional que reúne os principais países credores bilaterais desde 1956. Pelo texto aprovado, o montante total será dividido em frações e quitado em parcelas semestrais — variação de seis a dez parcelas —, com incidência de juros de 0,5% ao ano.

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A autorização foi solicitada pela Presidência da República ao Legislativo por meio da Mensagem (MSF) 28/2024, encaminhada ao Senado pelo Poder Executivo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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