POLÍTICA NACIONAL

Girão afirma que STF persegue parlamentares de direita e conservadores

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou dados de um levantamento feito por parlamentares da Oposição sobre ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados federais. Segundo ele, o estudo, realizado pelas equipes dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO), identificou 61 inquéritos, petições e ações penais em curso, sendo 64% deles contra deputados do Partido Liberal (PL). Girão questionou a diferença de tratamento entre partidos e classificou os números como prova de perseguição política a parlamentares de direita.

— A análise dos números fica mais escandalosa para demonstrar a perseguição explícita aos parlamentares de direita quando comparamos a quantidade de três processos contra deputados do partido Novo com os do PT, que têm apenas um único caso. Já não é mais desproporcional, é a maior prova da perseguição, da intimidação, que visa a calar, que visa a eliminar aqueles que pensam diferente e têm coragem de falar a verdade. Isso serve como forte elemento de denúncia explícita, inclusive para órgãos e instituições internacionais que defendem a liberdade e os direitos humanos essenciais em qualquer democracia — disse.

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O senador também criticou o número de ações penais baseadas exclusivamente em discursos e postagens de deputados nas redes sociais. Segundo Girão, 41 dos 61 casos analisados dizem respeito apenas à manifestação de opinião, sem envolvimento em crimes ou ações ilegais. Para ele, esse comportamento fere o direito à liberdade de expressão e afronta a inviolabilidade parlamentar.

— Esse é o país livre que respeita a livre opinião, a liberdade de expressão? Está aqui o que já vinha acontecendo. Entre eles, há casos absolutamente inconstitucionais, pois se referem a sanções decorrentes de discursos proferidos da tribuna do Parlamento, como eu estou fazendo aqui. Esses casos talvez sejam os mais protegidos pela Constituição, porque é a última barreira que garante o mínimo de liberdade de expressão, só ultrapassada em ditaduras. Ou seja, a tribuna é sagrada, é o nosso artigo 53 [da Constituição] — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Mulher escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolhe na próxima terça-feira (7) as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano.

O diploma homenageia mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.

A escolha das cinco premiadas será feita às 13h30, no plenário 14.

A entrega dos diplomas está marcada para o dia 1º de dezembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados.

Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal na história do Brasil.

Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.

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O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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