POLÍTICA NACIONAL

Girão denuncia contrato de R$ 25 mi, com aumento disfarçado de 277% em Fortaleza

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou um contrato firmado entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), vinculada à Prefeitura de Fortaleza (CE), e a empresa IPQ, para a prestação de serviço de videomonitoramento nas ruas da capital cearense. Girão explicou que o valor do contrato, de quase R$ 25 milhões, é semelhante ao anterior, firmado com o Consórcio DB3, mas com redução no número de vias monitoradas.

— Se verifica que houve uma grande redução do número de vias atendidas, de 200 para 72 faixas. Isso representa um disfarçado e injustificado aumento de 277% nos preços pagos pelo fortalezense, que, com muito custo, vem pagando os seus impostos cada vez mais altos por causa desse governo do PT. Dessa forma, estamos solicitando uma série de esclarecimentos tanto à Prefeitura de Fortaleza como à própria AMC — disse.

No mesmo discurso, o senador Girão voltou a cobrar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, para investigar denúncias de descontos indevidos em aposentadorias. Ele defendeu que os responsáveis sejam identificados, independentemente de governos, e que os recursos desviados sejam recuperados. O parlamentar alegou que o Ministério da Previdência foi alertado sobre o fato em 2023, mas não adotou medidas necessárias.

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O senador também criticou a proposta do governo federal de criação de 1.955 cargos comissionados. Para Girão, a medida é incompatível com o cenário fiscal do país, especialmente diante da previsão de falta de recursos para áreas essenciais como saúde e educação.

— Está aí o resultado do Brasil: tudo subindo, zero de democracia. E é para ele nomear cargos agora, no ano eleitoral, na véspera do ano eleitoral. Pode um negócio desse? — questionou.

Girão ainda manifestou solidariedade ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele, é alvo de perseguição política. O senador criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Polícia Federal (PF) ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado licenciado em até dez dias. Girão afirmou que o uso da estrutura estatal para retaliar adversários representa uma afronta ao regime democrático.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

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O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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