POLÍTICA NACIONAL

Girão denuncia contrato de R$ 25 mi, com aumento disfarçado de 277% em Fortaleza

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou um contrato firmado entre a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), vinculada à Prefeitura de Fortaleza (CE), e a empresa IPQ, para a prestação de serviço de videomonitoramento nas ruas da capital cearense. Girão explicou que o valor do contrato, de quase R$ 25 milhões, é semelhante ao anterior, firmado com o Consórcio DB3, mas com redução no número de vias monitoradas.

— Se verifica que houve uma grande redução do número de vias atendidas, de 200 para 72 faixas. Isso representa um disfarçado e injustificado aumento de 277% nos preços pagos pelo fortalezense, que, com muito custo, vem pagando os seus impostos cada vez mais altos por causa desse governo do PT. Dessa forma, estamos solicitando uma série de esclarecimentos tanto à Prefeitura de Fortaleza como à própria AMC — disse.

No mesmo discurso, o senador Girão voltou a cobrar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, para investigar denúncias de descontos indevidos em aposentadorias. Ele defendeu que os responsáveis sejam identificados, independentemente de governos, e que os recursos desviados sejam recuperados. O parlamentar alegou que o Ministério da Previdência foi alertado sobre o fato em 2023, mas não adotou medidas necessárias.

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O senador também criticou a proposta do governo federal de criação de 1.955 cargos comissionados. Para Girão, a medida é incompatível com o cenário fiscal do país, especialmente diante da previsão de falta de recursos para áreas essenciais como saúde e educação.

— Está aí o resultado do Brasil: tudo subindo, zero de democracia. E é para ele nomear cargos agora, no ano eleitoral, na véspera do ano eleitoral. Pode um negócio desse? — questionou.

Girão ainda manifestou solidariedade ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele, é alvo de perseguição política. O senador criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Polícia Federal (PF) ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado licenciado em até dez dias. Girão afirmou que o uso da estrutura estatal para retaliar adversários representa uma afronta ao regime democrático.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Direitos Humanos comemora Dia Mundial de Conscientização do Autismo; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados comemora, na terça-feira (28), o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 14.

A reunião foi pedida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). O objetivo é promover a dignidade humana, a inclusão social e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Em todo o mundo, o debate sobre o autismo tem avançado de forma significativa”, comemorou Couto. O deputado, no entanto, ressaltou algumas dificuldades enfrentadas por pessoas autistas e suas famílias, como:

  • barreiras no diagnóstico precoce;
  • falta de atendimento especializado;
  • exclusão escolar; e
  • obstáculos para entrar no mercado de trabalho.

Mudanças atuais
“Se em outros tempos predominavam o desconhecimento, o preconceito e a invisibilidade, hoje ganha força uma nova compreensão fundada na neurodiversidade, no protagonismo das pessoas autistas, na inclusão educacional, no atendimento em saúde, na acessibilidade comunicacional, na proteção social e no reconhecimento de que diferenças não podem servir de justificativa para exclusão”, afirmou o deputado.

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A audiência deve reunir especialistas e representantes da sociedade civil e subsidiar ações legislativas sobre inclusão e direitos das pessoas com autismo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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