POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta: é preciso agir com responsabilidade fiscal para baixar os preços dos alimentos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a situação atual dos preços dos alimentos não tem soluções fáceis e requer decisões do governo que passam pela questão fiscal. Segundo Motta, não dá para enfrentar a alta dos preços com medidas superficiais.

Para o presidente, é necessária uma mudança de rumo na economia e foco na responsabilidade fiscal, com corte de despesas. Motta deu uma entrevista coletiva nesta sexta-feira, após uma solenidade no município de Conde (PB).

“O que está acontecendo com os alimentos? Você está tendo a alta [dos preços] porque estamos com toda uma vinculação à política internacional, como a alta do dólar e outros fatores que afetam os preços”, explicou Motta.

“[Isso] passa por uma questão fiscal do país. Medidas superficiais não trazem constância a médio e longo prazo. É necessária uma mudança de rumo na economia e responsabilidade para discutir corte de gastos. Só isso vai resolver”, afirmou.

Prioridade da Câmara
Motta voltou a defender a pauta econômica como uma agenda prioritária da Casa. Ele reafirmou a disposição dos parlamentares de colaborar com o momento econômico de alta nas taxas de juros e dólar alto.

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“A maioria da população sofre quando o cenário econômico não está favorável, quando temos a inflação corroendo nossas moedas. Isso é grave e preocupante”, disse o presidente da Câmara.

“Temos um papel fundamental para ajudar a resolver essa situação. O país depende de nossa harmonia e pacificação para que os problemas da economia sejam resolvido.”

Semipresidencialismo
Hugo Motta também afirmou que a discussão sobre o semipresidencialismo é um papel do Parlamento para melhorar a eficiência do governo, mas não há pressa no tema. Segundo ele, não há compromisso de pautar a proposta de forma urgente. “Vamos discutir essa matéria”, afirmou.

“É papel do Parlamento discutir modelos de governo e formas de melhorar o sistema eleitoral”, disse.

Ontem foi protocolada na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25, que institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil a partir de 2030.

Em reunião de líderes na quarta-feira (5), Motta sinalizou aos parlamentares a criação de uma comissão para debater uma proposta de reforma eleitoral para instituir o voto distrital misto. Não há prazo nem calendário definido para instalação desse colegiado.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Chega ao Congresso projeto que torna crime a exploração de bets

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O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo federal na sexta-feira (25), mesmo dia em que a Presidência da República editou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil (MP 1.394/2026).

O projeto de lei (PL 5.477/2026) torna crime tanto a exploração quanto a publicidade de bets, tipificando cinco condutas como criminosas. De acordo com o governo, a intenção é enfrentar os diferentes meios empregados pelas empresas para manter a atividade, inclusive no ambiente digital.

A proibição das bets prevista na MP já está valendo de forma provisória, mas o projeto que trata dos crimes ainda precisará ser votado pelo Congresso para virar lei e entrar em vigor. 

Os crimes previstos no texto são:

  • explorar ou operar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão e multa;
  • divulgar apostas ou captar apostadores: de 2 a 4 anos de reclusão e multa;
  • usar dados pessoais para captar apostadores: de 2 a 4 anos e multa;
  • facilitar financeiramente a exploração: de 2 a 4 anos e multa;
  • fornecer aplicação de internet para apostas: de 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.
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O aumento de pena é previsto para várias situações, como no caso de jogos de azar on-line (a exemplo do jogo conhecido como Tigrinho); uso de dados de saúde que permitam inferir transtornos ligados a jogos, de histórico de apostas ou de informações de crianças e adolescentes; situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados; e ganho de percentual das apostas ou das perdas pelo divulgador.

Todos os crimes previstos no projeto são considerados como praticados contra o interesse da União, com investigação pela Polícia Federal e julgamento pela Justiça Federal. A proposta ainda determina que, para fixar as multas, será considerada a vantagem econômica obtida pelo agente das apostas.

O projeto deixa claro que as regras não se aplicam à Loteca, loteria esportiva da Caixa Econômica Federal dedicada a prognosticar resultados de partidas de futebol. Essa modalidade continua permitida. 

A tramitação do PL 5.477/2026 começa na Câmara dos Deputados. Depois o texto passará pela análise dos senadores.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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