POLÍTICA NACIONAL

Instalada subcomissão que vai debater prevenção e tratamento de câncer

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Foi instalada nesta quarta-feira (27) a Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer. O colegiado, que está vinculado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), definiu sua presidente, a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), e o vice-presidente, o senador Dr. Hiran (PP-RR). Além disso, o grupo aprovou o plano de trabalho que norteará suas atividades.

A subcomissão, que funcionará por 180 dias, deverá analisar e formular propostas legislativas, além de promover audiências públicas sobre prevenção e a tratamento do câncer.

A criação desse colegiado foi proposta por Dra. Eudócia, que destacou o aumento dos diagnósticos de câncer e a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e ao acesso a terapias inovadoras. Ela lembrou que é autora do PL 126/2025, projeto de lei que institui um marco regulatório para vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer.

— Os casos de câncer estão aumentando substancialmente no nosso país e em todo o mundo. Precisamos olhar com atenção para esse tema, investir em prevenção, diagnóstico precoce e tratamentos de ponta, capazes de reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida dos pacientes — afirmou ela.

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A reunião foi marcada por um relato pessoal da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que revelou ter sido diagnosticada com câncer em julho.

— Em 18 dias consegui fazer todos os exames e a cirurgia, e em cinco dias já estava trabalhando novamente. Na próxima segunda-feira começo a radioterapia, mas já estou declarando vitória. O diagnóstico precoce foi fundamental para eu estar como estou hoje. Quero que todas as mulheres no Brasil tenham acesso a saúde como eu tive — disse.

O senador Dr. Hiran lembrou de sua experiência em Roraima com a implantação de uma unidade do Hospital de Amor e ressaltou a importância da implementação da Lei 14.758/2023, que trata da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

— O diagnóstico precoce é fundamental. Quando feito no início, ele pode curar até 90% dos casos de câncer de mama. Mas, infelizmente, em muitos lugares do país a maioria das mulheres descobre a doença em estágio avançado. Nosso desafio é garantir que a lei seja cumprida, levando acesso e tratamento de qualidade a todos pelo SUS [Sistema Único de Saúde] — declarou ele.

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Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) quer que a subcomissão promova debates sobre novas terapias, como as vacinas de RNA mensageiro. Para ele, o colegiado deve contribuir para a incorporação de tecnologias que reduzam danos e ampliem a eficácia dos tratamentos.

— O mundo está evoluindo muito rápido nas terapias contra o câncer. Precisamos aprender com esses avanços e trazer esse conhecimento para o Brasil. O depoimento da senadora Damares mostra o quanto esse tema é humano e urgente — enfatizou.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses

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A Lei 15.428/26 permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas sem registro de infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido. É preciso estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação automática, no entanto, não dispensa os exames médicos obrigatórios. O motorista ainda terá de passar por avaliação de aptidão física e mental. Também poderá ser exigida avaliação psicológica.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (5). A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/26, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. O PLV alterou a Medida Provisória (MP) 1327/25. A principal mudança foi retomar a exigência do exame médico, que havia sido dispensada no texto original da MP.

A lei também determina que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica terão preço único, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. O valor deverá ser atualizado anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses profissionais deverão ter especialização em medicina do tráfego ou em psicologia do trânsito.

A renovação automática da CNH não se aplicará a condutores com 70 anos ou mais. Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão usar esse tipo de renovação apenas uma vez.

Pela lei, a CNH e a Autorização para Conduzir Ciclomotor terão validade de dez anos para condutores com menos de 50 anos; de cinco anos para condutores com 50 anos ou mais e menos de 70 anos; e de três anos para condutores com 70 anos ou mais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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